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Atestado de teleconsulta é válido? O que a receita e o atestado precisam ter

Atestado de teleconsulta é válido? Veja o que a receita e o atestado precisam ter, como identificar o paciente a distância, a assinatura e um modelo pronto.

Por Equipe VinCarePublicado em 7 min de leitura

Médico de óculos, jaleco branco e estetoscópio digita em um notebook, como na emissão de um atestado de teleconsulta, sentado à mesa de uma sala com sofá, estante e luz quente.

Resumo rápido

  1. A Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza a emissão eletrônica de prescrição, atestado, relatório, solicitação de exames, laudo e parecer técnico, em atendimento presencial ou a distância (art. 1º).
  2. O documento eletrônico traz identificação do médico, RQE quando houver vínculo com especialidade, nome e documento do paciente, data, hora e assinatura digital ICP-Brasil (arts. 2º e 4º).
  3. O atestado segue também a Resolução CFM nº 2.381/2024: CRM/UF, CPF do paciente quando houver, contato e endereço do médico e, no de afastamento, o número de dias (arts. 2º, § 1º, e 4º, I).
  4. Quem pede o documento é identificado por documento oficial com foto e CPF (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 3º, na redação da Resolução CFM nº 2.418/2024).
  5. O prontuário registra o endereço do paciente, o local informado do atendimento e que o documento foi emitido em modalidade de telemedicina (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 13).

Este artigo faz parte do guia Médico pode gravar a teleconsulta? Consentimento, recusa e guarda.

O atestado de teleconsulta é válido quando é um documento eletrônico com assinatura digital do médico, em certificado ICP-Brasil, e traz os mesmos dados de qualquer atestado. A receita segue a mesma lógica. O que muda na consulta por vídeo é a identificação do paciente a distância e o registro no prontuário de que o documento foi emitido por telemedicina.

Neste artigo, você vê oito dicas, o que precisa constar em cada documento, um modelo de atestado e o caminho próprio da receita de controle especial.

8 dicas para emitir o atestado de teleconsulta e a receita

  1. Confira o documento do paciente no início. Documento oficial com foto e CPF, mostrado à câmera ou enviado antes pelo canal do consultório. Registre que conferiu, inclusive o documento do representante legal.
  2. Pergunte de onde ele fala e anote. O prontuário registra o endereço do paciente e o local informado do atendimento.
  3. Use um modelo que já traga os seus dados. Nome, CRM/UF, RQE quando houver, contato profissional e endereço. Confira se o modelo de receita também traz o contato.
  4. Deixe o diagnóstico fora do atestado. Ele entra por justa causa, dever legal ou pedido do paciente ou do representante legal; quando houver pedido, a concordância fica expressa no atestado e registrada na ficha clínica ou no prontuário. Veja CID no atestado.
  5. Assine digitalmente e envie o arquivo original. Captura de tela ou foto não carregam a assinatura.
  6. Envie por um canal que só o paciente acessa. Se ele perder o arquivo, reenvie o original, e não uma foto.
  7. Explique como conferir. Quem recebe valida a assinatura em um serviço do ITI ou no validador do CFM.
  8. Confira o tipo de receituário antes de prescrever controlado. Ele tem caminho próprio, descrito abaixo.

O que precisa constar na receita, no atestado e no prontuário?

Item Receita eletrônica Atestado eletrônico Registro no prontuário
Médico Nome, CRM/UF, contato profissional e endereço Nome, CRM/UF, contato profissional (telefone ou e-mail) e endereço profissional ou residencial Nome, CRM e endereço profissional
Especialidade RQE, quando houver vínculo com especialidade ou área de atuação RQE, quando houver —
Paciente Nome, número do documento legal e endereço residencial Nome, número do documento legal e CPF, quando houver Identificação, endereço e local informado do atendimento
Data Data e hora Data de emissão e hora Data e hora
Assinatura Digital, ICP-Brasil Digital, ICP-Brasil Certificação digital no padrão ICP-Brasil ou outro legalmente aceito
Próprio do documento A prescrição, com o modo de usar No atestado de afastamento, o número de dias de dispensa Que foi emitido em modalidade de telemedicina

Veja documentos médicos e o que precisa constar no atestado.

Modelo de atestado de teleconsulta

Atestado de afastamento, sem diagnóstico, para adaptar:

Atestado médico. Atesto que [nome do paciente], documento [tipo e número], CPF [número, quando houver], foi atendido por mim em [data], às [hora], e necessita de [número] dias de afastamento de suas atividades, a contar de [data]. Emitido em [data], às [hora]. [Nome do médico], CRM/[UF] [número], RQE [número, quando houver]. [Telefone ou e-mail profissional]. [Endereço profissional]. Assinado digitalmente.

No prontuário: atestado de [número] dias emitido em modalidade de telemedicina; médico [nome, CRM e endereço profissional]; paciente [identificação e endereço], no local informado [local]; data, hora e assinatura digital; documento de identidade conferido.

E a receita de controle especial na teleconsulta?

Ela segue a RDC Anvisa nº 1.000/2025, que trata das Notificações de Receita, das Receitas de Controle Especial e das Receitas Sujeitas à Retenção em meio eletrônico:

  • na regra geral, são geradas só em serviços de prescrição integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e a emissão por serviço não integrado é vedada (art. 4º);
  • na regra geral, cada receituário tem numeração concedida pelo SNCR e segue modelo próprio (art. 7º), com a transição do art. 18 para Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção;
  • Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial exigem assinatura qualificada (art. 8º), e as Receitas Sujeitas à Retenção admitem avançada ou qualificada (art. 11);
  • Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção podem ser emitidas sem a numeração do SNCR até 3 de março de 2027, e a numeração é obrigatória a partir de 4 de março de 2027 (art. 18, na redação da RDC Anvisa nº 1.046/2026).

Antes de prescrever nesse regime por vídeo, confirme com o fornecedor do serviço de prescrição quais tipos de receituário ele emite e se está integrado ao SNCR. O passo a passo está em como funciona a receita digital, e os tipos de assinatura, em assinatura digital do médico.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

No início da teleconsulta, a médica confere o documento com foto do paciente e pergunta de onde ele fala. Ao final, emite uma receita comum e um atestado de dois dias, sem diagnóstico, assinados digitalmente.

No prontuário, ela registra o atendimento e a emissão, com os dados dela e do paciente, o endereço dele, a cidade em que disse estar, data, hora, assinatura digital e a indicação de que os documentos foram emitidos por telemedicina. O paciente encaminha o atestado original à empresa, que confere a assinatura em um validador.

O que diz a regra

  • Documento eletrônico. A Resolução CFM nº 2.299/2021 lista os documentos que podem ser emitidos por meio eletrônico e diz que eles “podem ser emitidos tanto em atendimentos presenciais como à distância” (art. 1º). Os itens estão no art. 2º. A emissão “deverá ser feita mediante o uso de assinatura digital, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2)” (art. 4º), e o documento deve permitir o reconhecimento da assinatura por serviço do ITI ou validador do CFM (parágrafo único). A plataforma se inscreve no CRM da sua sede, com médico diretor técnico (art. 5º); é vedado direcionar prescrições a farmácias específicas (art. 11) e usar plataformas em desacordo com a resolução (art. 12).
  • Atestado. A Resolução CFM nº 2.381/2024 fixa os itens de todos os documentos médicos (art. 2º, § 1º) e, no atestado de afastamento, os dias (art. 4º, I). A identificação dos interessados, examinado e representante legal, é feita “a partir da conferência do documento de identidade oficial com foto e indicação do respectivo CPF” (art. 3º, na redação da Resolução CFM nº 2.418/2024); para menores de 16 anos que requerem benefício previdenciário assistencial, a certidão de nascimento pode bastar (parágrafo único). O diagnóstico segue o art. 5º, §§ 3º e 4º.
  • Assinatura qualificada. A Lei nº 14.063/2020 diz que os atestados médicos em meio eletrônico e os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial só são válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional (art. 13).
  • Prontuário. A Resolução CFM nº 2.314/2022 manda anotar, na emissão a distância, a identificação do médico e do paciente, o endereço e o local informado do atendimento, data e hora, a assinatura e que o documento foi emitido em modalidade de telemedicina (art. 13). As demais regras estão no guia sobre regras da telemedicina do CFM.

O atestado de teleconsulta vale quando o arquivo original chega assinado

O atestado de teleconsulta e a receita valem com os itens mínimos, a assinatura digital e o arquivo original nas mãos do paciente. Com a emissão feita na mesma tela da consulta, você emite o documento antes de o paciente desligar. Veja como a VinCare emite receitas e atestados pelo Memed. Sobre gravar, veja gravação da teleconsulta.

Como a VinCare ajuda

A receita e o atestado saem da tela da consulta

Emitir o atestado de teleconsulta em outro sistema, depois de encerrar o vídeo, atrasa o documento, e o paciente liga para cobrar. Na VinCare, você assina receitas, atestados e pedidos de exame com ICP-Brasil pelo Memed, direto do prontuário, com a nota ao lado do vídeo. Os documentos ficam no histórico do paciente, e ele baixa os arquivos na área dele, por um link pessoal. Você emite o documento antes de o paciente desligar.

Perguntas frequentes

Pode dar atestado por teleconsulta?

Pode. A Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza a emissão eletrônica de atestado e de prescrição em atendimentos presenciais ou a distância (art. 1º), com assinatura digital ICP-Brasil (art. 4º). O atestado segue os mesmos itens de qualquer atestado e o prontuário registra que ele foi emitido por telemedicina.

Atestado online precisa de assinatura?

Sim, assinatura digital do médico. A Lei nº 14.063/2020 diz que os atestados médicos em meio eletrônico só são válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional (art. 13), e o CFM exige certificado ICP-Brasil (Resolução CFM nº 2.299/2021, art. 4º).

O atestado emitido por vídeo precisa de quais dados?

Os mesmos de qualquer atestado, mais a assinatura digital. A Resolução CFM nº 2.381/2024 pede nome e CRM/UF do médico, RQE quando houver, nome e CPF do paciente quando houver, data de emissão, assinatura qualificada no documento eletrônico, contato profissional e endereço do médico (art. 2º, § 1º). O atestado de afastamento traz ainda o número de dias (art. 4º, I). A Resolução CFM nº 2.299/2021 exige também o número do documento legal do paciente e a hora (art. 2º, c e d).

Atestado online tem que ter QR code?

O que a norma do CFM pede é que a assinatura possa ser conferida. Os documentos devem possibilitar o reconhecimento da assinatura digital por serviço de validação do ITI ou por validador do CFM (Resolução CFM nº 2.299/2021, art. 4º, parágrafo único). O QR code é uma das formas de levar quem recebe até esse validador.

Posso enviar foto de uma receita escrita à mão?

A foto é a imagem de um documento em papel e não carrega assinatura digital. O que a Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza é o documento emitido em meio eletrônico, com assinatura que pode ser conferida em um validador (art. 4º, parágrafo único).

Este artigo vale para medicamentos controlados?

Em parte. A Lei nº 14.063/2020 exige assinatura eletrônica qualificada para receituários de medicamentos sujeitos a controle especial (art. 13). A RDC Anvisa nº 1.000/2025 acrescenta emissão por serviço de prescrição integrado ao SNCR, numeração e modelo próprio (arts. 4º, 7º e 8º), com regras de transição no art. 18. O artigo aponta essas regras e não as esgota.

Fontes

  1. Resolução CFM nº 2.299/2021 (documentos médicos eletrônicos) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 26 de outubro de 2021.
  2. Resolução CFM nº 2.381/2024 (emissão de documentos médicos) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 2 de julho de 2024. Art. 3º com a redação da Resolução CFM nº 2.418/2024.
  3. Resolução CFM nº 2.418/2024 (altera o art. 3º da Resolução CFM nº 2.381/2024) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 9 de outubro de 2024.
  4. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  5. Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas), texto atualizado (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada.
  6. RDC Anvisa nº 1.000/2025 (receituários de controle em meio eletrônico), texto consolidado (abre em nova aba)Anvisa. Publicada no DOU de 15 de dezembro de 2025. Art. 18 com a redação da RDC Anvisa nº 1.046, de 29 de outubro de 2026.

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