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Médico pode gravar a teleconsulta? Consentimento, recusa e guarda

Veja se o médico pode gravar a consulta por vídeo, copie um modelo de aviso de gravação e entenda o que fazer na recusa e por quanto tempo guardar o arquivo.

Por Equipe VinCarePublicado em 10 min de leitura

Médica de óculos e fones de ouvido conversa por vídeo no notebook, sentada à mesa de um consultório com parede de tijolos e plantas.

Resumo rápido

  1. A Resolução CFM nº 2.314/2022 exige o registro do atendimento em prontuário e o consentimento para a telemedicina. Ela não exige a gravação em áudio e vídeo.
  2. A gravação é dado de saúde, que a LGPD trata como dado pessoal sensível. O aceite precisa ser específico, destacado e ligado a uma finalidade declarada.
  3. O paciente pode recusar a gravação e pode revogar o aceite depois. O registro do atendimento no prontuário continua obrigatório nos dois casos.
  4. Antes de gravar, defina por escrito quem acessa a gravação, onde ela fica e por quanto tempo.
  5. O prazo de guarda da gravação depende de ela integrar ou não o prontuário. Para o prontuário, a Lei nº 13.787/2018 prevê prazo mínimo de 20 anos desde o último registro antes de eventual eliminação.

O médico pode gravar a teleconsulta, mas não é obrigado. A Resolução CFM nº 2.314/2022 exige o registro do atendimento em prontuário e o consentimento do paciente para ser atendido por telemedicina, não a gravação. Se você decide gravar, a gravação passa a ser um dado de saúde do paciente: ele precisa entender a finalidade, poder recusar e saber como o arquivo será protegido.

A gravação ajuda a não depender da memória, mas traz perguntas práticas. Quem ouve o arquivo? O que fazer se o paciente disser não? Por quanto tempo guardar?

Neste guia, você vê 8 cuidados antes de gravar, um modelo de aviso de gravação, o que fazer na recusa e, no fim, o que diz cada norma.

O médico pode gravar a teleconsulta? 8 cuidados antes de gravar

  1. Decida para que você grava. Escreva a finalidade em uma frase, por exemplo: “apoiar o registro do atendimento no prontuário”. Sem finalidade clara, não grave.
  2. Separe os dois aceites. O termo de telemedicina autoriza o atendimento a distância. A gravação pede um aceite próprio, em tela ou cláusula separada.
  3. Peça o aceite antes de abrir a sala. O paciente lê o aviso com calma e responde antes da consulta, não no primeiro minuto dela. Com um sistema que mostra o aviso antes da sala e avisa a equipe quando o paciente recusa, isso não depende da memória de ninguém.
  4. Guarde a prova do aceite. Texto exato, data, hora, quem aceitou e por qual canal, junto aos consentimentos do paciente.
  5. Avise ao começar a gravar. Mesmo com o aceite dado, diga em voz alta que a gravação está ativa.
  6. Peça o aceite de quem mais estiver na chamada. Voz e imagem de um acompanhante também são dados pessoais.
  7. Defina quem ouve a gravação. Em geral, o médico. A recepção não precisa de acesso, e o arquivo não circula por mensagem nem fica baixado em computador compartilhado.
  8. Escreva o prazo de guarda no aviso. Diga por quanto tempo a gravação fica guardada e, se houver transcrição, o prazo dela também.

O que o aviso de gravação precisa dizer?

O art. 9º da LGPD lista as informações a que o paciente tem direito. Para a gravação, elas viram seis itens:

  1. O que é gravado. Áudio e vídeo da consulta, e se haverá transcrição.
  2. Para quê. A finalidade específica.
  3. Onde fica e por quanto tempo. A forma e a duração do tratamento.
  4. Quem acessa. No consultório e fora dele, se houver empresa contratada para armazenar ou transcrever.
  5. Quem é o responsável. Identificação e contato do consultório.
  6. Os direitos do paciente. Acesso aos dados, a informação de que pode não consentir e o que acontece se não consentir, e a revogação.

Modelo para adaptar: aviso de gravação da teleconsulta

Nesta teleconsulta com [nome do médico, CRM], o consultório pode gravar o áudio e o vídeo [e gerar uma transcrição]. A finalidade é [apoiar o registro do atendimento no prontuário]. A gravação fica guardada em [onde] por [prazo], e só [quem] tem acesso. [Se houver empresa contratada: a empresa [nome] armazena ou transcreve a gravação para o consultório.]

Você pode recusar a gravação e ser atendido normalmente por vídeo. Pode também revogar este aceite depois, pelo contato [canal], sem custo. O responsável pelos dados é [nome do consultório].

[Aceito a gravação] [Não aceito a gravação] · [data e hora]

Para montar o aviso com aceites separados para a gravação e a transcrição, e baixar em PDF ou Word, use o gerador do termo de gravação da consulta.

O termo de telemedicina, que vem antes, tem modelo próprio no artigo sobre o termo de consentimento para telemedicina.

Pessoa vista de costas, diante de uma mesa clara iluminada pelo sol, segura um tablet com uma chamada de vídeo em que aparece um médico sorrindo.

O que fazer quando o paciente recusa a gravação?

A recusa da gravação não é recusa da consulta. O paciente continua com o direito de ser atendido, e você continua com o dever de registrar o atendimento no prontuário. Você tem dois caminhos:

  • Atender por vídeo sem gravar. A consulta acontece, e o registro é feito no prontuário como em qualquer atendimento.
  • Orientar sobre o atendimento presencial, se a teleconsulta não for realizada.

Três cuidados práticos:

  • Nada é gravado. Nem “só o áudio”, nem “só para a transcrição”.
  • A recusa fica registrada, com data, junto aos consentimentos do paciente.
  • A equipe fica sabendo, para ninguém ligar a gravação por hábito.

Explique a finalidade da gravação antes do atendimento. Se o paciente recusar, avalie a consulta por vídeo sem gravação e ofereça atendimento presencial quando solicitado. Quando um tratamento de dados for condição para o serviço, informe essa condição com destaque.

A revogação segue a mesma lógica. O paciente que aceitou em março pode revogar em junho. A partir daí, as próximas consultas não são gravadas.

Pode gravar a consulta sem autorização do paciente?

A LGPD admite o tratamento de dado de saúde sem consentimento em algumas hipóteses, como a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde. Este guia trata a gravação como algo que depende do aceite do paciente, porque é o desenho que preserva o direito dele de dizer não. Na prática: peça o aceite, e grave só com ele.

Por quanto tempo guardar a gravação?

Depende de a gravação integrar ou não o prontuário. Para o prontuário, a Lei nº 13.787/2018 prevê prazo mínimo de 20 anos desde o último registro antes de eventual eliminação. Nenhuma das normas lidas para este guia diz, com essas palavras, se a gravação da consulta integra o prontuário. Se você a guarda junto do registro do atendimento, o caminho prudente é tratá-la pelas mesmas regras.

Decida o enquadramento antes de gravar o primeiro paciente, porque ele define duas respostas: o prazo que vai no aviso e o que você responde se o paciente pedir para apagar.

O que conferir antes da próxima teleconsulta gravada?

  • O termo de telemedicina e o aceite da gravação são dois textos separados.
  • O aceite da gravação diz o que é gravado, para quê, onde fica, por quanto tempo e quem acessa.
  • A recusa tem um caminho definido, e a equipe sabe qual é.
  • A revogação pode ser feita sem custo e sem ligar para o consultório.
  • O contrato com o sistema de vídeo e armazenamento diz quem responde pela guarda.
  • O prazo de guarda da gravação e o da transcrição estão definidos e escritos no aviso.

Como fica a recusa na rotina do consultório?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Quarta-feira, 14:30. A Dra. Helena atende um retorno por vídeo. Ao abrir o link, a paciente lê o termo de telemedicina e, em uma tela separada, o aviso de gravação. O aviso explica o que será gravado, a finalidade da gravação, quem poderá ouvi-la e como a paciente pode recusá-la.

A paciente aceita a telemedicina e recusa a gravação. A Dra. Helena vê a resposta antes de admitir a paciente na sala e decide atender. A consulta acontece sem gravação. Ela anota o atendimento no prontuário, e a recusa fica registrada com a data.

No retorno seguinte, o consultório respeita a preferência registrada. A paciente pode mudá-la quando quiser, e a mudança vale para as consultas seguintes.

O que diz a regra

Resolução CFM nº 2.314/2022. Duas obrigações valem para toda teleconsulta, gravada ou não. O atendimento “deve ser registrado em prontuário médico físico ou no uso de sistemas informacionais” (art. 3º, § 1º). O paciente ou o representante legal autoriza o atendimento e a transmissão de suas imagens e dados por consentimento livre e esclarecido, “enviado por meios eletrônicos ou de gravação de leitura do texto com a concordância”, que passa a fazer parte do registro do paciente (art. 15). Sobre gravar a consulta inteira, os considerandos dizem:

“o registro completo da consulta, com áudio, imagens e vídeo não é obrigatório nas consultas presenciais, o mesmo princípio deve ser adotado em telemedicina” (Resolução CFM nº 2.314/2022, considerandos)

Se o arquivamento é feito por serviço contratado, a responsabilidade pela guarda “deve ser contratualmente compartilhada entre o médico e a contratada” (art. 3º, § 4º). O paciente pode solicitar cópia dos dados do seu registro (art. 3º, § 6º). A resolução assegura ao médico a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina (art. 4º).

Lei nº 8.080/1990, com a Lei nº 14.510/2022. Entre os princípios da telessaúde estão o “consentimento livre e informado do paciente” e o “direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado” (art. 26-A, II e III).

LGPD. “Dado referente à saúde” é dado pessoal sensível (art. 5º, II). A lei admite o tratamento com o consentimento do titular, “de forma específica e destacada, para finalidades específicas” (art. 11, I), e também sem consentimento em algumas hipóteses, como a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, f). O consentimento:

  • não pode ser genérico: “as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas” (art. 8º, § 4º);
  • se dado por escrito, vem em cláusula destacada das demais (art. 8º, § 1º);
  • cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido nos termos da lei (art. 8º, § 2º);
  • pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, e os tratamentos feitos antes ficam ratificados enquanto não houver pedido de eliminação (art. 8º, § 5º). Avalie separadamente eventual pedido de eliminação e as hipóteses legais de conservação;
  • é vedado o tratamento com vício de consentimento (art. 8º, § 3º).

Quando o tratamento de dados é condição para o serviço, o titular deve ser informado com destaque (art. 9º, § 3º). O titular tem direito de acesso aos dados (art. 18, II) e à eliminação dos dados tratados com consentimento, com exceções, entre elas o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (arts. 16 e 18, VI). O tratamento se limita “ao mínimo necessário” (art. 6º, III), e quem trata os dados adota medidas de segurança contra acessos não autorizados (art. 46).

Código de Ética Médica. É vedado ao médico “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional” (art. 85), e ele deve orientar os auxiliares a respeitar o sigilo (art. 78). O acesso do paciente ao prontuário e a cópia têm a ressalva de risco ao próprio paciente ou a terceiros (art. 88).

Lei nº 13.787/2018. O prontuário pode ser eliminado depois de decorrido “o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro” (art. 6º), regra que vale também para os prontuários em formato eletrônico (art. 6º, § 5º).

As outras regras da teleconsulta, como as modalidades, a primeira consulta e a consulta presencial a cada 180 dias, estão no guia regras da telemedicina do CFM.

O médico pode gravar a consulta, desde que o paciente saiba e possa dizer não

O médico pode gravar a teleconsulta com finalidade definida e autorização específica. Combine antes como lidar com recusa, acesso e guarda. Na VinCare, a gravação da teleconsulta só começa com a autorização dada pelo paciente antes de entrar na sala.

Como a VinCare ajuda

A gravação com autorização do paciente e a recusa respeitada

Para o médico gravar a consulta por vídeo com segurança, a autorização precisa vir antes e a recusa precisa ser respeitada. Na VinCare, o paciente pode autorizar a gravação e a transcrição antes de entrar na sala. Se recusar, nada é gravado, a equipe é avisada e você pode atender sem gravar. Depois da consulta gravada, você revisa a transcrição e ouve a gravação.

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Perguntas frequentes

Médico pode gravar a teleconsulta?

Pode, e não é obrigado. A Resolução CFM nº 2.314/2022 exige o registro do atendimento em prontuário (art. 3º, § 1º) e, nos considerandos, diz que o registro completo com áudio, imagens e vídeo não é obrigatório. Se gravar, trate a gravação como dado de saúde: aceite específico, finalidade escrita, direito de recusa e guarda definida.

O aceite da telemedicina já vale para a gravação?

Não trate como se valesse. O art. 15 da Resolução CFM nº 2.314/2022 fala do atendimento e da transmissão de imagens e dados. A LGPD declara nulas as autorizações genéricas (art. 8º, § 4º). Peça o aceite da gravação em separado, com a finalidade escrita.

O paciente recusou a gravação. Posso atender?

Sim. Você pode atender por vídeo sem gravar e registrar a consulta no prontuário, como em qualquer atendimento. Se a teleconsulta não for realizada, oriente sobre o atendimento presencial.

O paciente pode pedir uma cópia da gravação?

Ele pode solicitar acesso e cópia dos dados do seu registro. É o que dizem o art. 3º, § 6º, da Resolução CFM nº 2.314/2022 e o art. 18, II, da LGPD. O paciente pode pedir acesso aos seus dados pessoais, inclusive aos da gravação. Se ela integrar o prontuário, o pedido também segue as regras de acesso e cópia desse registro, com a ressalva de risco ao paciente ou a terceiros do art. 88 do Código de Ética Médica.

Por quanto tempo devo guardar a gravação?

Depende de a gravação integrar ou não o prontuário. Para o prontuário, a Lei nº 13.787/2018 prevê prazo mínimo de 20 anos desde o último registro antes de eventual eliminação (art. 6º). Se a gravação estiver fora do prontuário, defina o prazo pela finalidade e pela base legal aplicável. Informe o prazo no aviso, separado do prazo da transcrição.

Fontes

  1. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  2. Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada. Publicação original.
  3. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto atualizado (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada.
  4. Lei nº 13.787/2018 (prontuário de paciente em sistemas informatizados) (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada. Publicação original.
  5. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.

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