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Primeira consulta por telemedicina: pode ser online?

Primeira consulta por telemedicina é permitida, com seguimento presencial. Veja o que a recepção confirma antes de marcar, quando converter e o que registrar.

Por Equipe VinCarePublicado em 6 min de leitura

Mulher de cabelo preso, vista de costas, faz a primeira consulta por telemedicina com uma médica que aparece na tela do notebook, sobre uma mesa de madeira.

Resumo rápido

  1. A Resolução CFM nº 2.314/2022 permite estabelecer a relação médico-paciente de modo virtual, em primeira consulta (art. 6º, § 3º).
  2. A mesma regra pede que o acompanhamento tenha seguimento com consulta médica presencial, sem fixar um prazo geral.
  3. Para doenças crônicas ou de acompanhamento longo, a consulta presencial ocorre em intervalos não superiores a 180 dias (art. 6º, § 2º).
  4. A Lei nº 8.080/1990 assegura ao profissional a liberdade de decidir sobre o uso da telessaúde, inclusive na primeira consulta (art. 26-C, incluído pela Lei nº 14.510/2022).
  5. O médico pode indicar o atendimento presencial sempre que entender necessário, e o paciente pode pedi-lo.

Este artigo faz parte do guia Médico pode gravar a teleconsulta? Consentimento, recusa e guarda.

A primeira consulta por telemedicina é permitida: o Conselho Federal de Medicina admite estabelecer a relação médico-paciente de modo virtual, em primeira consulta, desde que o acompanhamento tenha seguimento com consulta presencial. A decisão de atender a distância é do médico, e o paciente pode pedir o atendimento presencial.

Na primeira teleconsulta, os tropeços costumam não ser clínicos: o paciente não sabia que era por vídeo, não tem câmera, não recebeu o link, não sabe quando volta ao consultório. Neste artigo, você vê como funciona a consulta, seis dicas, o checklist da recepção antes de marcar, quando converter para presencial e o que registrar.

Como funciona a consulta por telemedicina?

  1. A recepção marca, explica que a consulta é por vídeo e combina o valor.
  2. O paciente recebe o link e aceita o termo de consentimento antes de entrar.
  3. O médico atende, informa as limitações do atendimento a distância e registra tudo no prontuário.
  4. Se precisar examinar, o médico indica uma consulta presencial para concluir.
  5. O seguimento presencial fica anotado e entra na agenda.

6 dicas para a primeira consulta por telemedicina

  1. Decida caso a caso. A norma deixa a decisão com o médico e manda indicar o presencial na evidência de riscos. Avaliar isso é ato médico, e este artigo não entra nele.
  2. Diga as limitações no começo. O exame físico completo não é possível por vídeo, e o médico pode pedir a presença do paciente para finalizar a consulta.
  3. Ofereça o presencial na marcação. O paciente tem o direito de preferir.
  4. Registre o seguimento presencial e o prazo. No fim da consulta, com a modalidade anotada.
  5. Combine o seguimento com quem mora longe. A teleconsulta tem validade nacional e dispensa a inscrição secundária de quem atua só por telessaúde, mas o seguimento presencial continua valendo. Veja teleconsulta com paciente de outro estado.
  6. Registre também a consulta que não se completou. Até onde foi, por que parou e o que ficou combinado.

Checklist antes de marcar a primeira consulta por telemedicina

  • O paciente sabe que a consulta é por vídeo e que o médico pode pedir uma consulta presencial para concluí-la.
  • Ele sabe que pode escolher o atendimento presencial.
  • Nome completo, data de nascimento e contato conferidos no cadastro.
  • Ele tem celular ou computador com câmera e microfone, internet e um lugar reservado.
  • Está combinado por onde o link chega, e quando.
  • O consentimento será colhido antes da consulta. Veja o termo de consentimento para telemedicina.
  • O valor foi combinado antes do atendimento.
  • Se o paciente é representado, quem aceita o termo é o representante legal.

As instruções para o paciente estão em como preparar o paciente para a teleconsulta.

Quando converter para presencial e o que fica registrado?

Situação O que diz a norma O que registrar
O médico entende que precisa examinar Pode solicitar a presença do paciente para finalizar a consulta e deve indicar o presencial na evidência de riscos O que foi feito por vídeo, a indicação de consulta presencial e o prazo definido
O paciente prefere parar Tem o direito de interromper e optar pela consulta presencial A interrupção, a pedido do paciente, e o que foi combinado
A conexão não permite atender A resolução pede condições técnicas para a consulta Até onde o atendimento foi, a falha e a nova data ou a conversão em presencial

Registre com data e hora. Uma teleconsulta interrompida aos cinco minutos também é um atendimento a registrar. Como tratar o valor nesse caso depende do que foi combinado antes.

Como organizar o seguimento presencial?

Dois parágrafos da resolução dizem coisas diferentes. Na primeira consulta, o acompanhamento deve ter seguimento presencial, sem prazo geral: o prazo é o que o médico define no caso. Nas doenças crônicas ou de acompanhamento longo, a consulta presencial ocorre em intervalos não superiores a 180 dias, como explica o artigo sobre a consulta presencial a cada 180 dias.

Na rotina: registre o atendimento, anote o seguimento e o prazo, deixe o retorno marcado ou na lista de retornos com a modalidade escrita e, no retorno, registre que a consulta foi presencial. Com um sistema que leva o prazo de retorno do atendimento para a agenda, a secretária vê quem precisa voltar sem depender da memória.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Uma paciente de outra cidade pede a primeira consulta por vídeo. A secretária confirma os dados do cadastro, explica que a consulta é a distância, que a médica pode indicar atendimento presencial e que a paciente pode preferir vir ao consultório. Combina o valor e avisa que o link chega na véspera. Antes de entrar na sala, a paciente aceita o termo de telemedicina.

Ao final, a médica registra o atendimento e anota a indicação de consulta presencial em até 60 dias, prazo que definiu para aquele caso. A secretária deixa o retorno na lista, marcado como presencial, e combina com a paciente uma data em que ela estará na cidade.

O que diz a regra

  • Primeira consulta. “O estabelecimento de relação médico-paciente pode ser realizado de modo virtual, em primeira consulta, desde que atenda às condições físicas e técnicas dispostas nesta resolução, obedecendo às boas práticas médicas, devendo dar seguimento ao acompanhamento com consulta médica presencial” (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 6º, § 3º).
  • Presencial como referência. A consulta presencial é o “padrão ouro de referência”, e a telemedicina, “ato complementar” (§ 1º). Nas doenças crônicas ou de acompanhamento longo, presencial em intervalos não superiores a 180 dias (§ 2º). O médico informa as limitações e pode solicitar a presença do paciente para finalizar (§ 4º); paciente e médico podem interromper e optar pelo presencial (§ 5º).
  • Autonomia. O médico decide se usa ou recusa a telemedicina (art. 4º), com a autonomia limitada pela beneficência e pela não maleficência (§ 1º), e indica o presencial “na evidência de riscos” (§ 3º).
  • Registro, termo e valor. O atendimento é registrado em prontuário (art. 3º, § 1º); o paciente ou o representante legal autoriza o atendimento e a transmissão de imagens e dados (art. 15); o valor é ajustado previamente com o paciente e as prestadoras de saúde (art. 16, parágrafo único).
  • Lei. A Lei nº 8.080/1990, com a redação da Lei nº 14.510/2022, assegura ao profissional “a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta” (art. 26-C), garante ao paciente o atendimento presencial sempre que solicitado (art. 26-A, III), dá validade nacional aos atos por telessaúde (art. 26-B, parágrafo único), dispensa a inscrição secundária de quem atua exclusivamente por telessaúde em outra jurisdição (art. 26-H) e deixa aos conselhos a normatização ética, “no que não colidirem com os preceitos desta Lei” (art. 26-D). Em um caso concreto, consulte o seu CRM.

A primeira consulta por telemedicina começa com o seguimento combinado

A primeira consulta por telemedicina funciona quando o paciente sabe que é por vídeo, aceitou o termo, entrou sem tropeço e saiu sabendo quando volta ao consultório. Com a sala, o termo e o prontuário no mesmo atendimento, a equipe marca o seguimento na modalidade que o médico indicou. Veja como funciona a teleconsulta na VinCare. As demais regras estão no guia sobre regras da telemedicina do CFM, e a gravação, que tem aceite próprio, no de gravação da teleconsulta.

Como a VinCare ajuda

O paciente novo entra na consulta sem instalar nada

Na primeira consulta por telemedicina, o paciente ainda não conhece o consultório, e qualquer tropeço no link vira atraso. Na VinCare, cada teleconsulta marcada já tem a sala e um link pessoal, aberto no navegador, sem instalar nada. O paciente testa câmera e microfone antes, resolve o termo de telemedicina antes de entrar e espera na sala até você permitir a entrada. O prontuário fica ao lado do vídeo, e o prazo de retorno definido no atendimento aparece na agenda para a equipe marcar o seguimento.

Perguntas frequentes

A primeira consulta pode ser por telemedicina?

Sim. A Resolução CFM nº 2.314/2022 diz que o estabelecimento da relação médico-paciente pode ser realizado de modo virtual, em primeira consulta, obedecidas as condições da resolução (art. 6º, § 3º).

Como funciona a consulta por telemedicina?

O paciente recebe um link, aceita o termo de consentimento e entra na consulta por vídeo no horário marcado. O médico atende, registra o atendimento no prontuário e pode indicar uma consulta presencial para concluir a avaliação (Resolução CFM nº 2.314/2022, arts. 3º, § 1º, 6º, § 4º, e 15).

Depois da primeira teleconsulta, preciso ver o paciente presencialmente?

A resolução diz que o acompanhamento deve ter seguimento com consulta presencial (art. 6º, § 3º). Ela não fixa prazo nesse parágrafo: o prazo é o que o médico define no caso. Para doenças crônicas ou que requeiram acompanhamento por longo tempo, o § 2º fala em intervalos não superiores a 180 dias.

O médico pode se recusar a atender por telemedicina?

Sim. A resolução assegura ao médico a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina (art. 4º), e a Lei nº 8.080/1990 garante a mesma liberdade (art. 26-C, incluído pela Lei nº 14.510/2022).

O paciente pode exigir que a primeira consulta seja presencial?

Pode. A Lei nº 8.080/1990 lista, entre os princípios da telessaúde, o direito de recusa ao atendimento nessa modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado (art. 26-A, III, incluído pela Lei nº 14.510/2022).

Posso fazer a primeira consulta online com paciente de outra cidade ou estado?

A lei diz que os atos praticados por telessaúde têm validade em todo o território nacional (Lei nº 8.080/1990, art. 26-B, parágrafo único) e dispensa a inscrição secundária de quem atua em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde (art. 26-H). O seguimento presencial continua valendo: combine desde a marcação como ele será feito.

Fontes

  1. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  2. Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.

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