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Termo de consentimento para telemedicina: modelo e o que precisa constar

Veja um modelo de termo de consentimento para telemedicina, os itens que o CFM e a LGPD pedem e como registrar o aceite do paciente em cada atendimento.

Por Equipe VinCarePublicado em 7 min de leitura

Pessoa sentada em um sofá claro, vista do peito para baixo, toca com o dedo a tela de um tablet apoiado no colo, ao lado de uma manta azul-escura e de uma xícara de chá.

Resumo rápido

  1. A Resolução CFM nº 2.314/2022 exige que o paciente autorize o atendimento por telemedicina e a transmissão de suas imagens e dados (art. 15).
  2. O consentimento pode ser enviado por meio eletrônico ou gravado em leitura do texto com a concordância, e deve fazer parte do registro do paciente.
  3. Em todo atendimento por telemedicina deve ser assegurado consentimento explícito (art. 15, parágrafo único). A resolução não define intervalo de renovação.
  4. O termo informa as limitações da teleconsulta e o direito de optar pela consulta presencial (art. 6º, §§ 4º e 5º).
  5. A gravação e a transcrição da consulta pedem um aceite próprio, separado do termo de telemedicina.

Este artigo faz parte do guia Médico pode gravar a teleconsulta? Consentimento, recusa e guarda.

O termo de consentimento para telemedicina é o texto em que o paciente, ou o representante legal, autoriza o atendimento a distância e a transmissão de suas imagens e dados. A Resolução CFM nº 2.314/2022 exige esse consentimento e manda guardá-lo no registro do paciente (art. 15). Ele pode ser dado por meio eletrônico.

Sem um texto pronto, o aceite vira um “pode ser por vídeo?” na conversa, sem prova do que foi dito. Neste artigo, você vê um modelo para copiar, 7 dicas para colher e registrar o aceite e os itens que o CFM e a LGPD pedem.

Modelo de termo de consentimento para telemedicina

Preencha os colchetes e adapte a linguagem, sem tirar nenhum item numerado.

Termo de consentimento para atendimento por telemedicina

Eu, [nome do paciente ou do representante legal], autorizo o atendimento por telemedicina com [nome do médico, CRM], por vídeo, e a transmissão das minhas imagens e dos meus dados para esse atendimento.

Fui informado de que:

  1. a teleconsulta tem limites, porque não permite o exame físico completo, e o médico pode pedir uma consulta presencial para concluir o atendimento;
  2. eu e o médico podemos interromper o atendimento a distância e optar pela consulta presencial;
  3. posso recusar a telemedicina e pedir atendimento presencial;
  4. meus dados são usados para [finalidades: atendimento e registro no prontuário], ficam guardados por [prazo] e são compartilhados com [quem, e para quê];
  5. minhas informações pessoais podem ser compartilhadas nos casos descritos acima, e posso negar permissão para isso, salvo em situação de emergência médica;
  6. o responsável pelos dados é [nome do consultório], e posso exercer meus direitos previstos na LGPD pelo contato [canal].

Este termo não autoriza a gravação da consulta. Se houver gravação, a autorização será pedida à parte.

[Aceito] [Não aceito] · [data e hora]

Combine o valor antes do atendimento. Informá-lo na marcação é uma forma de cumprir o ajuste prévio previsto no art. 16, parágrafo único.

Para preencher este termo na tela e baixar em PDF ou Word, use o gerador do termo de consentimento para telemedicina.

7 dicas para colher e guardar o aceite

  1. Envie o termo antes da consulta, com a confirmação ou o link da sala. Um sistema que mostra o termo antes da sala faz isso sem ninguém lembrar.
  2. Peça um aceite explícito: um botão com o texto aceito, ou a leitura gravada com a concordância.
  3. Guarde a prova completa: o texto exato que foi aceito, a data, a hora, quem aceitou e por qual canal.
  4. Anexe ao registro do paciente.
  5. Confirme e registre o consentimento explícito em cada atendimento, mesmo quando o termo aceito antes continua com o mesmo texto.
  6. Colha de novo quando o texto mudar, e guarde as duas versões.
  7. Dê um caminho para revogar, e registre a revogação com data. Ela vale dali em diante.

O que não serve: um “li e aceito” genérico que mistura telemedicina, gravação e divulgação. Gravação e transcrição têm aceite próprio: veja o guia sobre gravação da teleconsulta.

O que precisa constar no termo de consentimento da telemedicina?

A resolução não traz um modelo. Os itens abaixo saem do que ela e a LGPD mandam informar. Os itens da LGPD podem ir no próprio termo ou em um aviso de privacidade ao qual o termo remete.

Item De onde vem
Que o atendimento será por telemedicina e que imagens e dados serão transmitidos Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 15
Que as informações pessoais podem ser compartilhadas e que o paciente pode negar permissão art. 15, parágrafo único
As limitações da teleconsulta, pela impossibilidade de exame físico completo art. 6º, § 4º
Que o médico pode pedir a presença do paciente para concluir a consulta art. 6º, § 4º
Que paciente e médico podem interromper o atendimento a distância e optar pelo presencial art. 6º, § 5º
Que o paciente pode recusar a telessaúde e pedir atendimento presencial Lei nº 8.080/1990, art. 26-A, III (incluído pela Lei nº 14.510/2022)
Dados tratados, finalidade, prazo, responsável, compartilhamento e direitos do paciente LGPD, art. 9º, e art. 18

Quem assina o termo?

O paciente, ou o representante legal quando houver: registre o nome dele e em que condição aceita (mãe, pai, tutor, curador). O acompanhante que participa da chamada não substitui o aceite do paciente capaz. Veja a teleconsulta com acompanhante.

E se o paciente não aceitar o termo?

Sem consentimento, não há atendimento por telemedicina. Ofereça a consulta presencial, que a lei garante sempre que solicitada. Registre a recusa com data e hora, e não a trate como falta.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Um paciente marca a primeira teleconsulta. Na marcação, a secretária informa o valor. Ao abrir o link, antes de entrar na sala, ele vê o termo em uma tela só e, em outra tela, o aviso de gravação.

Ele aceita o termo e recusa a gravação. O consultório guarda as duas respostas, com dia e hora, e a médica atende sem gravar. Meses depois, o texto do termo muda, e o paciente aceita a versão nova. As duas ficam no histórico. Em cada atendimento, a médica confirma e registra a concordância da pessoa atendida.

O que diz a regra

O art. 15 da resolução diz:

“O paciente ou seu representante legal deverá autorizar o atendimento por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados por meio de (termo de concordância e autorização) consentimento, livre e esclarecido, enviado por meios eletrônicos ou de gravação de leitura do texto com a concordância, devendo fazer parte do SRES do paciente.” (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 15)

SRES é o prontuário eletrônico. O parágrafo único acrescenta que, em todo atendimento por telemedicina, deve ser assegurado consentimento explícito. O paciente deve estar consciente de que suas informações pessoais podem ser compartilhadas e de que pode negar permissão para isso, salvo em emergência médica. A resolução não define um intervalo de renovação do termo. Por isso, distinga duas coisas: a versão do termo que o paciente aceitou e o consentimento explícito, que é confirmado e registrado em cada atendimento.

Um cuidado de leitura: o parágrafo único menciona a emergência médica ao tratar do direito de negar permissão ao compartilhamento de dados. O texto não diz que a emergência dispensa o consentimento para o atendimento.

A Lei nº 8.080/1990, no art. 26-G, I, incluído pela Lei nº 14.510/2022, diz que a telessaúde deve ser realizada “por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal”. O direito de recusar a telessaúde, com atendimento presencial sempre que solicitado, está no art. 26-A, III.

A LGPD pede que as informações ao titular sejam dadas “de forma clara, adequada e ostensiva” (art. 9º). Ela põe sobre o controlador o ônus de provar que o consentimento foi obtido conforme a lei (art. 8º, § 2º), declara nulas as autorizações genéricas (art. 8º, § 4º) e garante a revogação a qualquer momento (art. 8º, § 5º).

Sobre os dados da criança: se a base para tratá-los for o consentimento, a LGPD pede que ele seja específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º). A ANPD admite outras bases dos arts. 7º e 11 da lei, desde que prevaleça o melhor interesse da criança ou do adolescente (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023).

O formato com riscos e alternativas de um procedimento está no artigo sobre o termo de consentimento livre e esclarecido. O conjunto das regras está no guia regras da telemedicina do CFM.

Um bom termo de consentimento para telemedicina cabe em uma tela

Use o termo de consentimento para telemedicina para explicar o atendimento e registre a concordância explícita em cada consulta. Na VinCare, o termo e o aviso de gravação são respondidos antes de entrar na sala, e o histórico fica com os consentimentos do paciente.

Como a VinCare ajuda

O termo resolvido antes de entrar na sala

Colher o termo de consentimento para telemedicina no começo da consulta toma tempo e espalha a prova. Na VinCare, o paciente lê e responde ao termo antes de entrar na sala, e o aviso de gravação e transcrição vem separado. O histórico guarda as respostas do paciente.

Perguntas frequentes

O termo de telemedicina precisa ser assinado em papel?

Não. A Resolução CFM nº 2.314/2022 aceita o consentimento enviado por meios eletrônicos ou por gravação da leitura do texto com a concordância do paciente (art. 15).

Preciso de um novo termo a cada teleconsulta?

A resolução pede consentimento explícito em todo atendimento por telemedicina (art. 15, parágrafo único) e não define um intervalo de renovação. Confirme e registre o consentimento explícito em cada atendimento. Se o texto mudar, apresente a nova versão antes de colher o aceite.

O termo de telemedicina autoriza a gravação da consulta?

Não por si só. O art. 15 fala do atendimento e da transmissão de imagens e dados. A gravação integral e a transcrição pedem um aceite próprio, com a finalidade escrita, que o paciente pode recusar. Avalie a consulta por vídeo sem gravação e ofereça o atendimento presencial quando solicitado.

Quem assina quando o paciente é menor de idade?

O representante legal. A resolução fala em "paciente ou seu representante legal" (art. 15). Sobre os dados da criança: se a base para tratá-los for o consentimento, a LGPD pede que ele seja específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º). A ANPD admite outras bases dos arts. 7º e 11, desde que prevaleça o melhor interesse da criança ou do adolescente (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023).

O que fazer se o paciente não aceitar o termo?

Ofereça a consulta presencial. A Lei nº 8.080/1990 garante o direito de recusar a telessaúde, com atendimento presencial sempre que solicitado (art. 26-A, III, incluído pela Lei nº 14.510/2022). Registre a recusa com data, sem tratá-la como falta.

Fontes

  1. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  2. Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada. Publicação original.
  3. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto atualizado (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada.
  4. Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023 (dados de crianças e adolescentes) (abre em nova aba)Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Texto na Biblioteca Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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