GuiaProntuário
Tipos de documentos médicos: receita, atestado, relatório e laudo, e o que cada um precisa ter
Tipos de documentos médicos: veja a diferença entre atestado, declaração, relatório e laudo, o que cada um precisa conter e um checklist antes de entregar.

Resumo rápido
- O art. 2º, § 1º, da Resolução CFM nº 2.381/2024 estabelece os dados mínimos dos documentos médicos, incluindo identificação, data, assinatura, contato profissional e endereço do médico.
- O art. 4º define documentos como atestados, relatórios e laudos. Para receitas, confira também o art. 35 da Lei nº 5.991/1973.
- O atestado é parte da consulta e direito do paciente, sem aumento de honorários (art. 5º, § 1º). O diagnóstico só entra por justa causa, dever legal ou a pedido do paciente.
- Documento emitido em meio eletrônico exige assinatura digital com certificado ICP-Brasil (Resolução CFM nº 2.299/2021, art. 4º).
- O Código de Ética Médica veda expedir documento sem ato profissional que o justifique, tendencioso ou que não corresponda à verdade (art. 80).
Os tipos de documentos médicos da rotina do consultório são a receita, o atestado, a declaração de comparecimento, a solicitação de exames, o relatório e o laudo. Todos precisam trazer, no mínimo, nome e CRM/UF do médico, RQE quando houver, nome e CPF do paciente quando houver, data, assinatura, contato profissional e endereço do médico. Quando o documento é eletrônico, a assinatura é digital, com certificado ICP-Brasil.
Os deslizes mais frequentes são pequenos: o CID no atestado sem fundamento, o relatório cobrado quando não podia, a receita sem o endereço do paciente. Neste guia, você vê a diferença entre cada documento, oito dicas para emitir sem erro, um checklist para conferir antes de entregar e, no fim, as normas que se aplicam.
Tipos de documentos médicos e a diferença entre eles
| Documento | O que é | Item próprio |
|---|---|---|
| Atestado de afastamento | Documento simplificado sobre atendimento prestado a um paciente | A quantidade de dias de dispensa da atividade |
| Atestado de acompanhamento | Confirma a presença de quem acompanha o paciente à consulta ou a um procedimento | Data de comparecimento e quantidade de dias |
| Declaração de comparecimento | Fornecida pelo setor administrativo, assim como o atestado de comparecimento pelo médico, sem recomendação de afastamento | Pode justificar o abono da falta perante o empregador, com a anuência dele |
| Atestado de saúde | O médico afirma a condição de saúde física e mental do paciente | Conteúdo de acordo com a finalidade |
| Relatório circunstanciado | Emitido por quem presta ou prestou atendimento | Início do acompanhamento, quadro evolutivo, terapêutica, prognóstico e, com autorização expressa do paciente, o diagnóstico |
| Relatório especializado | Solicitado para fins de perícia, por paciente assistido ou não | Discussão técnica e conclusão sobre o fato a comprovar |
| Laudo | Descrição e conclusão do médico sobre exame complementar | Data de realização do exame e de emissão do laudo |
| Solicitação de exames | Requisita exames com base na condição clínica | Descrição dos exames e indicação clínica |
| Receita | Prescrição de medicamento ou tratamento | Modo de usar e endereço do paciente |
A lista oficial traz ainda o atestado de saúde ocupacional, a declaração de óbito, o parecer técnico, o laudo médico-pericial e o sumário de alta. Documentos criados por instituições respeitam pelo menos os itens mínimos.
8 dicas para emitir documentos médicos sem erro
- Confira a identidade antes de emitir. Documento oficial com foto e CPF do paciente e, quando houver, do representante legal.
- Escolha o documento pelo pedido. Precisa só provar que esteve aqui? Declaração de comparecimento. Precisa de dias de afastamento? Atestado.
- Deixe o diagnóstico fora do atestado. Ele só entra por justa causa, dever legal ou a pedido do paciente ou do representante legal. Quando houver pedido, expresse a concordância no atestado e registre-a na ficha clínica ou no prontuário.
- Não cobre o atestado à parte. Ele faz parte da consulta.
- Veja há quanto tempo o paciente está em acompanhamento antes de cobrar o relatório. Em acompanhamento regular dentro de seis meses, o relatório circunstanciado não aumenta os honorários.
- Escreva a receita completa. Sem abreviações, legível, com o modo de usar e o endereço do paciente.
- Teste a validação da assinatura digital. O paciente, a farmácia ou o empregador precisam conseguir conferir o documento.
- Registre a emissão no prontuário. Na teleconsulta, anote também que o documento foi emitido por telemedicina.
O que todo documento médico precisa conter?
- Nome e CRM/UF do médico.
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver.
- Nome do paciente e CPF, quando houver.
- Data de emissão.
- Assinatura qualificada, quando o documento é eletrônico, ou assinatura com carimbo ou número do CRM, quando manuscrito.
- Contato profissional (telefone ou e-mail).
- Endereço profissional ou residencial do médico.
No documento eletrônico, entram também a data e a hora e o número do documento legal do paciente.
Laudo ou relatório médico: qual é a diferença?
O relatório conta a história do acompanhamento: quando começou, como evoluiu, o que foi feito e o que se espera. O laudo fala de um exame complementar: o que o exame mostrou e a conclusão do médico, com a data da realização e a da emissão. O relatório especializado, pedido para perícia, traz discussão técnica e conclusão sobre o fato a comprovar e é cobrado em serviço privado. O artigo sobre relatório médico e laudo mostra como escrever cada um.
Atestado ou declaração de comparecimento?
A declaração de comparecimento só confirma que a pessoa esteve no consultório, sem recomendar afastamento, e pode sair do setor administrativo; o médico pode emitir o atestado de comparecimento. O atestado de afastamento é do médico e traz os dias de dispensa. Quem acompanhou o paciente recebe o atestado de acompanhamento. Veja atestado ou declaração de comparecimento, o que precisa constar no atestado e CID no atestado.
E a receita?
A receita precisa ser escrita em português, sem abreviações, legível e com a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, com o nome e o endereço residencial do paciente, o modo de usar, a data, a assinatura, o endereço do consultório ou da residência e o número de inscrição no conselho. Medicamentos sujeitos a controle especial seguem regras da Anvisa sobre tipo de receituário, quantidade e validade, que este guia não resume: consulte a regulamentação vigente e o Sistema Nacional de Controle de Receituários da Anvisa antes de prescrever nesse regime. Como o paciente usa a receita eletrônica está em receita digital: como funciona, e a assinatura, em assinatura digital do médico.
Uma distinção evita confusão: o documento entregue ao paciente e a nota do prontuário são registros diferentes. Assinar a receita não assina o prontuário, e cada um segue a sua norma. O guia sobre prontuário eletrônico trata do registro do atendimento.
Checklist antes de entregar o documento
- Nome, CRM/UF e, se houver, RQE.
- Paciente identificado com nome e CPF, quando houver.
- Data de emissão correta.
- Contato e endereço profissional.
- Atestado com os dias de afastamento e sem diagnóstico, salvo nas três hipóteses.
- Pedido do paciente para incluir o diagnóstico escrito no atestado e no prontuário.
- Receita com o modo de usar e o endereço do paciente.
- Assinatura digital que pode ser validada.
- Emissão registrada no prontuário.
Como emitir atestado e relatório no mesmo atendimento?
Exemplo fictício de rotina do consultório.
Quinta-feira, 16:40. Ao fim da consulta, Marcos pede à Dra. Helena um atestado para o trabalho e um relatório para entregar ao plano de saúde. Ela emite o atestado de afastamento com dois dias, sem diagnóstico. Marcos diz que a empresa pede o CID. A Dra. Helena explica que pode incluir o CID se ele solicitar. Ele pede, e a concordância fica escrita no atestado e anotada no prontuário.
O relatório é outro documento. Como Marcos está em acompanhamento regular há três meses, com consultas mensais, ela escreve o relatório circunstanciado com o início do acompanhamento, a evolução, a terapêutica e o prognóstico, e não cobra por ele. O diagnóstico entra com a autorização expressa de Marcos. Os dois documentos são assinados digitalmente, Marcos recebe os PDFs e a emissão fica registrada no atendimento do dia.
O que diz a regra
- Itens mínimos e tipos. A Resolução CFM nº 2.381/2024 lista os itens de todo documento (art. 2º, § 1º) e define os tipos em 14 incisos (art. 4º). A identificação com documento oficial com foto e CPF, e a certidão de nascimento para menores de 16 anos que requeiram benefício previdenciário assistencial, estão no art. 3º e parágrafo único, na redação da Resolução CFM nº 2.418/2024. A Resolução CFM nº 2.381/2024 revogou a Resolução CFM nº 1.658/2002, que tratava dos atestados (art. 8º).
- Relatório. O circunstanciado não aumenta os honorários no acompanhamento regular dentro do intervalo de até seis meses; depois desse intervalo, pode ser cobrado (art. 4º, VII). O especializado, para perícia, é cobrado em serviço privado (art. 4º, VIII).
- Atestado. Somente médicos e odontólogos, estes no âmbito da profissão, atestam afastamento do trabalho (art. 5º). O atestado “é parte integrante da consulta, sendo seu fornecimento direito subjetivo do(a) paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários” (§ 1º). O diagnóstico, codificado ou não, só entra “por justa causa, em exercício de dever legal ou por solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal” (§ 3º), com a concordância expressa no atestado e registrada em ficha clínica ou prontuário, quando o pedido é do paciente ou do representante legal (§ 4º). Diante de indício de falsidade, o médico representa ao CRM (art. 7º).
- Documento eletrônico. A Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza a emissão eletrônica de prescrição, atestado, relatório, solicitação de exames, laudo e parecer técnico (art. 1º), lista a identificação exigida (art. 2º) e exige assinatura digital com certificado ICP-Brasil, validável pelo ITI ou pelo CFM (art. 4º). A plataforma de prescrição se inscreve no CRM da jurisdição da sua sede, com diretor técnico médico (art. 5º). É vedado direcionar prescrições a farmácias específicas (art. 11) e usar plataformas em desacordo com a resolução (art. 12).
- Teleconsulta. A Resolução CFM nº 2.314/2022 manda constar em prontuário nome, CRM e endereço profissional do médico, identificação e endereço do paciente, local informado do atendimento, data e hora, assinatura com certificação digital e a indicação de que a emissão ocorreu por telemedicina (art. 13). Veja receita e atestado na teleconsulta.
- Receita. Os requisitos para aviar estão no art. 35, I a III, da Lei nº 5.991/1973. Na receita eletrônica, o § 2º admite assinatura avançada ou qualificada, conforme a regulamentação, e ressalva os atos internos hospitalares; o § 3º exige assinatura qualificada para receitas de controle especial e atestados eletrônicos. Na emissão por médicos, o CFM exige ICP-Brasil (Resolução CFM nº 2.299/2021, art. 4º, e Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º, § 1º, V).
- Ética. O Código de Ética Médica veda expedir documento sem ato profissional que o justifique, tendencioso ou que não corresponda à verdade (art. 80), atestar como forma de obter vantagem (art. 81), usar formulários de uma instituição fora dela (art. 82), deixar de fornecer laudo quando o paciente é encaminhado, transferido ou tem alta (art. 86) e deixar de atestar atos executados quando o paciente pede (art. 91). Isso exclui o atestado assinado em branco na recepção e a receita renovada por mensagem sem avaliação.
Os tipos de documentos médicos seguem as mesmas regras de base
Cada um dos tipos de documentos médicos tem um item próprio, mas todos nascem de um atendimento, levam os mesmos dados mínimos e ficam registrados no prontuário. Com a emissão feita do próprio prontuário, o documento e o registro do atendimento ficam no mesmo lugar. Veja como a VinCare emite receitas e atestados pelo Memed.
Como a VinCare ajuda
Receita, atestado e laudo sem trocar de sistema
Num dia de consultório cheio de documentos médicos, abrir outro sistema para cada receita ou atestado atrasa a agenda. Na VinCare, você assina receitas, atestados e pedidos de exame com ICP-Brasil pelo Memed, direto do prontuário, e encaminhamentos, laudos e relatórios saem pelo mesmo caminho. Cada documento fica no histórico e disponível para o paciente na área dele. Não deu para emitir na hora? Anote na lista de emissões pendentes.
Perguntas frequentes
O que são documentos médicos legais?
São os documentos que o médico emite a partir de um ato profissional e que seguem as normas do CFM: atestado, declaração de comparecimento, relatório, laudo, solicitação de exames e receita, entre outros. A Resolução CFM nº 2.381/2024 define os tipos (art. 4º) e os itens mínimos de todos eles (art. 2º, § 1º).
Qual é a diferença entre laudo e relatório médico?
O relatório descreve o acompanhamento do paciente; o laudo descreve e conclui sobre um exame complementar. As definições estão no art. 4º da Resolução CFM nº 2.381/2024, incisos VII e XI.
Qual é a diferença entre declaração de comparecimento e atestado médico?
A declaração confirma a presença, sem recomendar afastamento; o atestado de afastamento traz os dias de dispensa da atividade. A declaração é fornecida pelo setor administrativo do estabelecimento, assim como o atestado de comparecimento pelo médico, e pode justificar o abono da falta perante o empregador, desde que tenha a anuência dele (art. 4º, I e III, da Resolução CFM nº 2.381/2024).
Posso cobrar para emitir um atestado?
Não. A Resolução CFM nº 2.381/2024 diz que o atestado é parte integrante da consulta e direito do paciente, "não podendo importar em qualquer majoração de honorários" (art. 5º, § 1º).
O que deve conter um relatório médico?
No relatório circunstanciado: início do acompanhamento, quadro evolutivo, terapêutica e prognóstico, além dos itens mínimos de todo documento. O diagnóstico entra com autorização expressa do paciente (art. 4º, VII, da Resolução CFM nº 2.381/2024).
Documento médico eletrônico precisa de qual assinatura?
Assinatura digital com certificado ICP-Brasil. É o que diz o art. 4º da Resolução CFM nº 2.299/2021. A Resolução CFM nº 2.381/2024 fala em "assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico" (art. 2º, § 1º, V).
Fontes
- Resolução CFM nº 2.381/2024 (emissão de documentos médicos) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 2 de julho de 2024, com o art. 3º atualizado.
- Resolução CFM nº 2.418/2024 (identificação para emissão de documentos médicos) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 9 de outubro de 2024.
- Resolução CFM nº 2.299/2021 (documentos médicos eletrônicos) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 26 de outubro de 2021.
- Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.
- Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
- Lei nº 5.991/1973 (comércio de medicamentos), texto atualizado (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada.
Escrito por
Equipe VinCare
Os artigos da VinCare são escritos pela equipe do produto, a partir do texto oficial de cada norma citada. Não substituem orientação jurídica.
Receba os próximos artigos por e-mail
Um e-mail quando houver conteúdo novo. Para sair da lista, basta pedir por contato@vincare.app.


