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Prontuário eletrônico do paciente: como funciona e o que torna o registro confiável

Prontuário eletrônico do paciente: veja como funciona, nove dicas para um registro confiável, testes para o seu sistema e o que o CFM exige.

Por Equipe VinCarePublicado em 9 min de leitura

Vista de cima de uma mesa de madeira escura com um caderno de capa de linho, uma caneta-tinteiro, óculos redondos, uma xícara de café e um estetoscópio.

Resumo rápido

  1. Um prontuário eletrônico do paciente é confiável quando mostra quem escreveu, quando, se o texto mudou depois e como tirar uma cópia.
  2. No dia a dia: registre no dia, conclua cada atendimento, corrija só por adendo, dê a cada pessoa o próprio login e teste a exportação antes de precisar dela.
  3. O Código de Ética Médica pede prontuário em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do CRM (art. 87, § 1º).
  4. A Resolução CFM nº 1.821/2007 só dispensa o registro em papel quando o sistema atende ao nível NGS2, que exige assinatura digital (arts. 3º a 5º).
  5. A Lei nº 13.787/2018 fala em prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro para eliminar prontuários, inclusive os eletrônicos (art. 6º).

O prontuário eletrônico do paciente é o registro de cada atendimento feito em um sistema, e não no papel: queixa, exame físico, hipóteses, conduta e resultados de exames, com data, hora e autor. O problema aparece no dia em que alguém precisa do registro: o paciente pede uma cópia, o CRM requisita, você troca de sistema ou não lembra qual versão da nota valia. Um prontuário é confiável quando responde, sem depender da memória de ninguém, a quatro perguntas: quem escreveu, quando escreveu, se o texto mudou depois e como tirar uma cópia.

Neste artigo, você vê como o prontuário eletrônico funciona, nove dicas para usá-lo no dia a dia, cinco testes para fazer no seu sistema e o que o CFM e a lei pedem.

O que é e como funciona o prontuário eletrônico do paciente?

Cada atendimento começa como rascunho. Você escreve durante ou logo depois da consulta, anexa os exames e, no fim, conclui. Prefira um sistema que preserve a versão concluída e permita corrigir informações por adendo, com autoria, data e hora. Confira também como o profissional assina cada avaliação. Por trás, um bom sistema guarda quem abriu cada ficha e quando, e permite tirar o registro completo de um paciente em um arquivo.

Por que a confiabilidade do registro importa?

O registro é o que fica da consulta. Ele serve à continuidade do cuidado, aos pedidos do paciente e do Conselho e à sua própria defesa. No papel, a caneta e a rasura visível resolviam parte disso. No eletrônico, nada é automático: depende de como o sistema foi feito e de como a equipe o usa.

9 dicas para um prontuário eletrônico confiável

  1. Registre no dia. Escreva durante a consulta ou logo depois. A nota feita na hora não depende da memória, e o registro é de cada avaliação, em ordem cronológica.
  2. Use sempre a mesma estrutura. Separar o que o paciente relata do que você observa torna a nota fácil de reler meses depois. Um formato comum é a nota SOAP, e a entrevista inicial pode partir de uma ficha de anamnese.
  3. Feche cada nota com o prazo de retorno. O prazo escrito no meio do texto depende de alguém ler. Com um sistema em que o prazo de retorno tem campo próprio e aparece na agenda, a data não se perde. Para ter ideia do que se perde quando o retorno não acontece, use a calculadora de retornos.
  4. Conclua cada atendimento antes de ir embora. Rascunho aberto não é registro, e ninguém sabe dizer qual versão valia no dia da consulta. Reserve cinco minutos no fim do turno para fechar o que ficou pendente.
  5. Corrija por adendo, nunca apagando. Trocou o lado, esqueceu um dado, o resultado chegou depois: acrescente um registro novo, com data, hora e autor, abaixo do original. Quem ler daqui a cinco anos vê o que estava escrito no dia e o que foi corrigido depois.
  6. Dê a cada pessoa o próprio login e bloqueie a tela ao sair da sala. Senha compartilhada apaga a autoria, e ficha aberta em computador sem ninguém fica à vista de quem entrar. A secretária recebe o acesso que a tarefa pede, como agenda e cadastro, e o conteúdo clínico só com a sua autorização. O detalhe está em a secretária pode acessar o prontuário?.
  7. Guarde exames no prontuário, e não no WhatsApp. O laudo que chegou pela conversa vai para a ficha do paciente e sai do celular.
  8. Confira a trilha de auditoria uma vez por mês. Escolha um paciente e veja quem abriu a ficha dele. Se o sistema mostra só alterações, e não leituras, anote isso como pergunta para o fornecedor.
  9. Teste a exportação hoje, e não no dia em que precisar. Gere o arquivo completo de um paciente e veja se vêm adendos, anexos e exames. O paciente pode pedir cópia, o CRM pode requisitar, e você pode trocar de sistema.

Cinco testes para fazer no seu sistema esta semana

  1. Conclusão. Abra um atendimento concluído há um mês e tente mudar uma palavra. Se o sistema permitir, sem deixar rastro, o registro não é confiável.
  2. Assinatura. Como cada avaliação é assinada, e a que nível de garantia o sistema atende?
  3. Adendo. A correção preserva o original, com autor e horário?
  4. Trilha. Dá para ver quem abriu a ficha de um paciente no último mês?
  5. Exportação. Você consegue, hoje, gerar o arquivo completo de um paciente?

Se alguma resposta for “não sei”, leve as perguntas abaixo ao fornecedor, por escrito:

  • Como o registro do atendimento é assinado, e a que nível de garantia ele atende?
  • A trilha registra leitura ou só alteração? Alguém consegue apagar ou editar a própria trilha?
  • Em que formato os dados saem? A exportação inclui adendos, anexos e exames?
  • Quem pode exportar, e o download fica registrado?
  • O que acontece com o acesso se a conta for suspensa ou cancelada?
  • Para quem atende por telemedicina: a empresa tem sede no Brasil e inscrição no CRM, com um médico como responsável técnico?

Mão de uma pessoa de jaleco puxa uma pasta de papel de uma prateleira cheia de pastas e caixas de arquivo.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Sexta-feira, 17:40. A médica vai concluir o último atendimento da semana. O sistema avisa que falta o campo de avaliação. Ela preenche e conclui. O registro fica travado, com o nome dela, a data e a hora.

Na segunda-feira, relendo, ela percebe que anotou o joelho errado. Não dá para editar. Ela escreve um adendo: “Onde se lê joelho direito, leia-se joelho esquerdo”, que aparece abaixo do texto original, com o nome dela e o horário de segunda.

Dois meses depois, o paciente pede uma cópia do prontuário para levar a outro serviço. A médica gera o arquivo. Ele traz o atendimento, o adendo e os exames anexados. O pedido do arquivo fica registrado na trilha: quem pediu e quando.

O que diz a regra

O que o prontuário precisa ter. A Resolução CFM nº 1.638/2002 define o prontuário como documento “de caráter legal, sigiloso e científico” (art. 1º). A evolução deve ter data e hora, os procedimentos e a identificação dos profissionais, “assinados eletronicamente quando elaborados e/ou armazenados em meio eletrônico” (art. 5º, I, c). O Código de Ética Médica pede o preenchimento, em cada avaliação, “em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina” (art. 87, § 1º). A lista completa está em o que deve constar no prontuário.

O formato eletrônico é obrigatório? O prontuário é: o Código de Ética Médica veda deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente (art. 87). O formato eletrônico é autorizado pela Resolução CFM nº 1.821/2007, que permite usar sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuários (art. 3º).

Assinatura digital. A mesma resolução só elimina “a obrigatoriedade do registro em papel” quando o sistema atende “integralmente aos requisitos do ‘Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)’” (art. 3º). Não autoriza a eliminação do papel com o uso somente do NGS1 (art. 4º), e registra que o NGS2 “exige o uso de assinatura digital”, com certificado padrão ICP-Brasil (art. 5º). Para o registro da telemedicina, a Resolução CFM nº 2.314/2022 pede o NGS2 “no padrão da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito” (art. 3º, § 2º). O código de integridade e o bloqueio de edição ajudam a preservar o registro. A assinatura do profissional é um requisito próprio. Prescrições, atestados, relatórios, solicitações de exames, laudos e pareceres emitidos por meio eletrônico têm regra própria: assinatura digital com certificado ICP-Brasil (Resolução CFM nº 2.299/2021, arts. 1º e 4º). A assinatura de uma receita ou de um atestado se aplica ao documento emitido.

Integridade e acesso. A Resolução CFM nº 2.314/2022 resume os atributos do registro: guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade, irrefutabilidade e sigilo (art. 3º). O Código de Ética Médica veda “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade” (art. 85). A Lei nº 13.787/2018 manda proteger os documentos digitais “do acesso, do uso, da alteração, da reprodução e da destruição não autorizados” (art. 4º). A LGPD pede registro das operações de tratamento (art. 37) e medidas de segurança contra acessos não autorizados (art. 46).

Cópia. É vedado ao médico negar ao paciente o acesso ao prontuário, deixar de fornecer cópia quando solicitada e deixar de dar as explicações necessárias, salvo risco ao próprio paciente ou a terceiros (Código de Ética Médica, art. 88). A LGPD garante o acesso aos dados (art. 18, II). O médico fornece cópia quando requisitada pelos Conselhos Regionais de Medicina (art. 90), e o prontuário requisitado judicialmente é encaminhado ao juízo (art. 89, § 1º). O passo a passo está em cópia do prontuário para o paciente.

Guarda e eliminação. O prontuário fica “sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente” (Código de Ética Médica, art. 87, § 2º), e essa guarda não acaba quando o contrato com o sistema acaba. A Lei nº 13.787/2018 permite a eliminação depois de “decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro” (art. 6º), inclusive para os prontuários “constituídos por documentos gerados e mantidos originalmente de forma eletrônica” (§ 5º). Prazos diferenciados podem ser fixados em regulamento (§ 1º), a eliminação deve resguardar a intimidade do paciente e o sigilo (§ 3º), e a destinação final é registrada (§ 4º). A Resolução CFM nº 1.821/2007, anterior à lei, estabelece “a guarda permanente” para os prontuários arquivados eletronicamente (art. 7º). Para destruir originais em papel depois da digitalização, a lei pede um processo que assegure integridade, autenticidade e confidencialidade, com certificado ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito (art. 2º), e a análise obrigatória de uma comissão permanente de revisão de prontuários e avaliação de documentos (art. 3º). Veja por quanto tempo guardar o prontuário.

Telemedicina. As pessoas jurídicas que prestam serviços de telemedicina, plataformas de comunicação e arquivamento de dados devem ter sede em território brasileiro e inscrição no Conselho Regional de Medicina do estado em que estão sediadas, com um médico como responsável técnico (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 17).

Um prontuário eletrônico do paciente confiável se explica sozinho

Registrar no dia, concluir, corrigir por adendo e controlar quem acessa resolvem a maior parte dos problemas, em qualquer sistema. Ao escolher um prontuário eletrônico do paciente, confira como cada avaliação é assinada e como o sistema preserva versões, acessos e cópias. Na VinCare, o atendimento concluído fica travado, com data, hora e código de integridade, e a correção entra por adendo; receitas, atestados e pedidos de exame são assinados com ICP-Brasil pelo Memed. Veja como funciona o prontuário com adendo e trilha de auditoria.

Como a VinCare ajuda

Registro travado ao concluir, correção só por adendo

Um prontuário eletrônico do paciente precisa mostrar qual versão valia e quem mexeu nela. Na VinCare, o sistema trava o atendimento concluído e registra data, hora e código de integridade, e as correções entram por adendo, com autoria e histórico. O médico assina receitas, atestados e pedidos de exame com ICP-Brasil pelo Memed.

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Perguntas frequentes

O prontuário eletrônico é obrigatório?

O prontuário é obrigatório; o formato eletrônico é autorizado. O Código de Ética Médica veda deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente (art. 87). A Resolução CFM nº 1.821/2007 autoriza o uso de sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuários (art. 3º). As normas lidas para este guia não obrigam o consultório a abandonar o papel.

O prontuário eletrônico precisa de assinatura digital?

Para dispensar o papel, a Resolução CFM nº 1.821/2007 exige o nível NGS2, que usa assinatura digital (arts. 3º a 5º). Pergunte ao fornecedor como o sistema assina o registro e confirme com o seu CRM o que isso significa para o seu consultório.

Posso editar um atendimento depois de concluído?

O texto original não deve mudar. A correção entra como adendo, com autor, data e hora, e o original continua visível. É o que mantém a integridade que as normas do CFM pedem para o prontuário.

Por quanto tempo preciso guardar o prontuário?

A Lei nº 13.787/2018 prevê prazo mínimo de 20 anos desde o último registro antes de eventual eliminação (art. 6º), inclusive para prontuários originalmente eletrônicos (§ 5º). A lei permite a eliminação depois desse prazo, sem impor descarte. Antes do descarte, confira prazos especiais e os requisitos de destinação e sigilo (§§ 1º, 3º e 4º).

O paciente pode pedir cópia do prontuário?

Sim. O paciente pode solicitar acesso e cópia do prontuário, e o médico fornece as explicações necessárias, com a ressalva de risco ao próprio paciente ou a terceiros (Código de Ética Médica, art. 88). No atendimento por telemedicina, a cópia pode ser em mídia digital ou impressa (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 3º, § 6º).

A secretária pode ver o prontuário?

Só se estiver obrigada ao sigilo e com o acesso que a tarefa pede. O Código de Ética Médica veda permitir o manuseio do prontuário por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional (art. 85), e a LGPD limita o tratamento ao mínimo necessário (art. 6º, III).

Fontes

  1. Resolução CFM nº 1.638/2002 (define prontuário médico) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 9 de agosto de 2002.
  2. Resolução CFM nº 1.821/2007 (sistemas informatizados para guarda e manuseio de prontuários) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 23 de novembro de 2007. Modificada pela Resolução CFM nº 2.218/2018.
  3. Lei nº 13.787/2018 (prontuário de paciente em sistemas informatizados) (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.
  4. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.
  5. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  6. Resolução CFM nº 2.299/2021 (documentos médicos eletrônicos) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 26 de outubro de 2021.
  7. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.

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