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Quanto tempo guardar o prontuário médico: o prazo da lei e como contar

Quanto tempo guardar o prontuário médico: no mínimo 20 anos do último registro. Veja como contar o prazo, quando descartar e o que fazer ao trocar de sistema.

Por Equipe VinCarePublicado em 6 min de leitura

Mão de uma pessoa de jaleco puxa uma pasta de prontuário de uma prateleira cheia de pastas e caixas de arquivo guardadas.

Resumo rápido

  1. A Lei nº 13.787/2018 permite eliminar prontuários depois de decorrido o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro (art. 6º).
  2. A regra vale para papel, digitalizado, microfilmado e para o prontuário que já nasceu eletrônico (art. 6º, § 5º).
  3. A Resolução CFM nº 1.821/2007, anterior à lei, fala em guarda permanente para prontuários arquivados eletronicamente (art. 7º).
  4. O prazo conta do último registro, não da primeira consulta.
  5. A eliminação resguarda a intimidade do paciente e fica registrada. O Parecer CFM nº 19/2026 orienta um termo formal de eliminação, guardado de forma permanente.

Este artigo faz parte do guia Prontuário eletrônico do paciente: como funciona e o que torna o registro confiável.

Quanto tempo guardar o prontuário médico: no mínimo 20 anos a partir do último registro, em papel, digitalizado ou eletrônico. É o prazo da lei do prontuário. O CFM, em uma resolução anterior à lei, fala em guarda permanente para os prontuários arquivados eletronicamente, e por isso vale cautela antes de eliminar qualquer arquivo digital.

Conte o prazo do último registro, e não da primeira consulta. Trocar de sistema não encerra a obrigação. Neste artigo, você vê como contar o prazo, sete dicas para a guarda, quando o papel pode ser descartado, um modelo de termo de eliminação e o checklist para trocar de sistema ou fechar o consultório.

Quanto tempo guardar o prontuário médico, por tipo

Tipo de prontuário Prazo Observação
Papel No mínimo 20 anos do último registro Lei e CFM (art. 8º, papel não arquivado eletronicamente) dizem o mesmo
Digitalizado, microfilmado ou em meio óptico No mínimo 20 anos do último registro, pela lei O art. 7º da resolução do CFM, de 2007, fala em guarda permanente
Nascido eletrônico No mínimo 20 anos do último registro, pela lei (art. 6º, § 5º) Confira também a guarda permanente do art. 7º da resolução

Depois do prazo, a lei permite eliminar, mas não obriga: o prontuário também pode ser devolvido ao paciente. Antes de eliminar prontuários eletrônicos, confirme as condições legais e o prazo aplicável ao seu acervo.

Como contar o prazo de guarda do prontuário?

  1. Ache o último registro efetivo do paciente.
  2. Some 20 anos. Último registro em novembro de 2026: guarda, no mínimo, até novembro de 2046.
  3. Reinicie a contagem se ele voltar: uma consulta ou um adendo novo muda a data.

Quem atende o mesmo paciente por anos nunca chega ao fim do prazo enquanto ele estiver em acompanhamento. Em acervo misto, papel e sistema, o prontuário é um só: conte pelo último registro em qualquer dos suportes, e não por pasta.

7 dicas para guardar o prontuário durante o prazo

  1. Guarde em lugar com acesso restrito. Armário trancado para o papel, acesso individual para o sistema.
  2. Faça uma segunda cópia do digital, em outro lugar.
  3. Teste se o arquivo abre. Guardar o que ninguém consegue ler não atende ao pedido de cópia do paciente.
  4. Garanta que dá para achar um paciente pelo nome ou pelo CPF.
  5. Separe o prontuário do resto. Conversas, gravações e cadastro seguem outro critério: veja por quanto tempo guardar os dados do paciente que não são prontuário.
  6. Não descarte prontuário envolvido em disputa, processo ou sindicância. A lei prevê prazos diferenciados para fins legais e probatórios. Na dúvida, guarde.
  7. Registre a destinação e a eliminação. Para o papel descartado após o prazo, o parecer do CFM orienta um termo formal guardado de forma permanente.

Posso descartar o prontuário de papel depois de 20 anos?

Pode, segundo o Parecer CFM nº 19/2026, inclusive sem digitalizar antes, “desde que inexistente determinação de guarda por prazo superior”. Parecer é orientação do Conselho, com peso menor que o de lei ou resolução. O parecer pede que a eliminação observe o sigilo, seja acompanhada de um termo formal guardado de forma permanente, sem diagnóstico nem conteúdo clínico, e recomenda uma comissão de revisão de prontuários, ou instância equivalente, para validar o procedimento. Não há obrigação legal de avisar antes o paciente ou a família, mas o parecer recomenda providências razoáveis de comunicação sobre a destinação.

Modelo de linha do termo de eliminação

Prontuário nº [número] · Paciente: [nome] · Último registro: [data] · Eliminado em: [data] · Método: [fragmentação, por exemplo] · Responsável: [nome e CRM]

Descartar o papel antes dos 20 anos, depois de digitalizar, é outra hipótese, com requisitos próprios: veja digitalização de prontuários de papel.

Checklist ao trocar de sistema ou fechar o consultório

  • A exportação tem atendimentos, adendos, exames, documentos e consentimentos de todos os pacientes, inclusive dos que você não vê há anos.
  • Os arquivos abrem em outro computador, sem o sistema antigo.
  • Dá para achar um paciente pelo nome ou pelo CPF.
  • Está decidido onde a cópia vai morar, quem tem acesso e como ela está protegida.
  • Há uma segunda cópia, em outro lugar.
  • Está definido por qual canal o paciente pede cópia depois da mudança, e quem responde.
  • O contrato antigo diz por quanto tempo o fornecedor mantém os dados depois do cancelamento.

Ao fechar o consultório, decida também quem fica com a guarda e como o acervo será transferido com sigilo. O roteiro está em fechar o consultório: o que fazer com os prontuários.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Um médico troca de sistema depois de dez anos. Antes de cancelar o contrato antigo, exporta os prontuários de todos os pacientes e confere em outro computador se o arquivo abre e se consegue achar um paciente pelo nome. Guarda duas cópias, em lugares diferentes.

Um desses pacientes teve o último registro em 2019: o prontuário precisa existir, legível, pelo menos até 2039. No mesmo mês, ele olha o armário de pastas de papel. As de pacientes com último registro antes de novembro de 2006 já passaram dos 20 anos. Ele separa uma que está citada em um processo, que fica guardada, e prepara o termo de eliminação das outras antes de mandar fragmentar.

O que diz a regra

  • Prazo. “Decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados” (Lei nº 13.787/2018, art. 6º). Regulamento pode fixar prazos diferenciados, inclusive para fins legais e probatórios (§ 1º); o prontuário pode ser devolvido ao paciente (§ 2º); a eliminação resguarda a intimidade, o sigilo e a confidencialidade (§ 3º); a destinação e a eliminação são registradas na forma de regulamento (§ 4º); e a regra vale para todos os prontuários, inclusive os gerados e mantidos originalmente de forma eletrônica (§ 5º). Os meios de armazenamento protegem os documentos digitais “do acesso, do uso, da alteração, da reprodução e da destruição não autorizados” (art. 4º).
  • CFM. A Resolução CFM nº 1.821/2007 prevê guarda permanente para os prontuários “arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado” (art. 7º) e o mínimo de 20 anos, a partir do último registro, para o papel não arquivado eletronicamente (art. 8º). A resolução é de 2007, e o texto na página do CFM traz a nota “Ver também Lei nº 13.787/2018”.
  • Parecer. O Parecer CFM nº 19/2026 trata do descarte do papel depois de 20 anos e do termo de eliminação.
  • Guarda e acesso. O Código de Ética Médica põe o prontuário “sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente” (art. 87, § 2º) e veda negar ao paciente acesso e cópia, salvo risco a ele ou a terceiros (art. 88).
  • LGPD. A LGPD autoriza conservar dados para o “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador” (art. 16, I).

Quanto tempo guardar o prontuário: 20 anos, e um arquivo que abre

Quanto tempo guardar o prontuário médico tem resposta curta, 20 anos do último registro, mas a guarda só vale se o arquivo abre, se acha o paciente e se o acesso é restrito. Com uma exportação completa dos dados à mão, a troca de sistema deixa de pôr o prazo em risco. Veja como funciona a exportação de dados na VinCare. O conjunto do registro está no guia sobre prontuário eletrônico do paciente.

Como a VinCare ajuda

Os prontuários saem com você quando precisar

Saber quanto tempo guardar o prontuário não adianta se os dados ficam presos no sistema antigo. Na VinCare, o médico solicita um arquivo com os dados dos pacientes do consultório: atendimentos, adendos, transcrições, exames, documentos, comprovantes e consentimentos, e pode incluir as gravações disponíveis. Mesmo com a conta suspensa ou cancelada, o médico responsável ainda consulta os dados e pede a exportação. Os prontuários saem com você quando precisar.

Perguntas frequentes

Quanto tempo é obrigatório guardar o prontuário médico?

No mínimo 20 anos a partir do último registro. É o prazo da Lei nº 13.787/2018 (art. 6º). Regulamento pode fixar prazos diferentes para alguns casos (§ 1º).

O prazo vale para o prontuário eletrônico?

A lei diz que sim. O art. 6º, § 5º, aplica a regra aos prontuários constituídos por documentos gerados e mantidos originalmente de forma eletrônica. A Resolução CFM nº 1.821/2007 fala em guarda permanente para os eletrônicos (art. 7º). Antes de eliminar documentos, confirme as condições legais e o prazo aplicável ao seu acervo.

Posso descartar o prontuário de papel depois de 20 anos sem digitalizar?

O Parecer CFM nº 19/2026 conclui que sim, desde que não exista determinação de guarda por prazo superior. A eliminação deve observar o sigilo profissional e vir acompanhada de um termo formal de eliminação, arquivado de forma permanente.

O paciente pode pedir que eu apague o prontuário antes do prazo?

A LGPD autoriza conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I). A guarda do prontuário é uma dessas obrigações. Responda ao pedido explicando isso.

Vou fechar o consultório. O que faço com os prontuários?

A guarda continua. O Código de Ética Médica diz que o prontuário está sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente (art. 87, § 2º). Planeje quem ficará responsável pela guarda, como os pacientes pedirão cópia e como o acervo será transferido com sigilo.

Troquei de sistema. Preciso manter os prontuários antigos?

Sim. O prazo corre do último registro de cada paciente, e a troca de sistema não muda essa data. Exporte tudo antes de cancelar o contrato, confira se os arquivos abrem e guarde-os protegidos de acesso, alteração e destruição não autorizados (Lei nº 13.787/2018, art. 4º).

Fontes

  1. Lei nº 13.787/2018 (prontuário de paciente em sistemas informatizados) (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.
  2. Resolução CFM nº 1.821/2007 (sistemas informatizados para guarda e manuseio de prontuários) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 23 de novembro de 2007. Modificada pela Resolução CFM nº 2.218/2018.
  3. Parecer CFM nº 19/2026 (eliminação de prontuários) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Processo-consulta PAe nº 000034.10/2025, de 20 de maio de 2026.
  4. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.
  5. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.

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