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Cópia do prontuário médico: quem pode pedir e quando entregar

Cópia do prontuário médico é direito do paciente. Veja quem mais pode pedir, o que conferir de cada um, o prazo da LGPD e modelos de protocolo e recibo.

Por Equipe VinCarePublicado em 7 min de leitura

Duas mulheres trocam um papel sobre o balcão de uma recepção, como na entrega da cópia do prontuário. Uma delas está de uniforme azul.

Resumo rápido

  1. O Código de Ética Médica veda negar ao paciente o acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada, salvo risco ao próprio paciente ou a terceiros (art. 88).
  2. Para terceiros, a cópia só sai com autorização por escrito do paciente, por ordem judicial ou para a defesa do próprio médico (art. 89). O CRM pode requisitá-la (art. 90).
  3. A LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias do pedido de acesso (art. 19, I e II), sem custos para o titular (art. 18, § 5º).
  4. Para paciente falecido, a Recomendação CFM nº 3/2014 orienta a entrega ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, aos sucessores legítimos, com o vínculo comprovado.
  5. Pedido, conferência de identidade e entrega ficam registrados: o que saiu, para quem, por qual meio e quando.

Este artigo faz parte do guia Prontuário eletrônico do paciente: como funciona e o que torna o registro confiável.

A cópia do prontuário médico é direito do paciente, sem custo e sem precisar justificar o pedido, e o médico explica o que está escrito. Para qualquer outra pessoa, a cópia depende de representação legal, autorização por escrito do paciente, ordem judicial, defesa do médico ou requisição do CRM.

Neste artigo, você vê quem pode pedir, sete passos para entregar com segurança, o prazo e modelos de protocolo e de recibo.

Quem pode pedir cópia do prontuário médico?

Quem pede O que conferir antes Como segue
O paciente Identidade A cópia é entregue a ele
O representante legal, na impossibilidade do paciente Identidade e o documento que prova a representação A cópia é entregue ao representante
Familiar, empresa, seguradora ou outra pessoa indicada pelo paciente Autorização por escrito do paciente e identidade de quem retira A cópia é entregue nos limites da autorização
Familiar ou outra pessoa, sem autorização Nada a conferir: a cópia não sai A recepção explica como o paciente autoriza
O juiz, por ordem judicial A ordem O prontuário é encaminhado ao juízo requisitante
O Conselho Regional de Medicina A requisição A cópia é fornecida ao Conselho
Família de paciente falecido Vínculo familiar por documento, ordem de sucessão e eventual objeção do paciente O pedido vai ao médico

Quando o médico usa o prontuário na própria defesa, ele pede que o sigilo profissional seja observado.

7 passos para entregar a cópia do prontuário com segurança

  1. Receba o pedido por escrito. Um e-mail ou uma mensagem bastam, e ficam como registro. Anote a data: é dela que o prazo conta.
  2. Confirme a identidade de quem pede, de modo proporcional ao que vai sair. Presencialmente, documento com foto. A distância, por um canal que o consultório já sabe ser do paciente. Se houver representante, valide o documento da representação.
  3. Pergunte o que a pessoa precisa: tudo, um período ou os exames.
  4. Passe ao médico. Ele reúne os atendimentos, os adendos e os anexos do período e confere o conteúdo. Adendo é parte do registro e vai junto.
  5. Entregue pelo meio que o paciente escolheu, digital ou impresso. No digital, use um canal em que só o destinatário abre o arquivo.
  6. Registre a entrega: o que saiu, para quem e quando.
  7. Ofereça a explicação. O paciente tem direito a entender o que está escrito.

Para exame e documento avulso, veja entrega de exames e documentos ao paciente.

Modelos de protocolo e de recibo

Protocolo de pedido. Recebemos em [data] o pedido de cópia do prontuário de [nome do paciente], feito por [o próprio paciente / nome e vínculo do representante]. Período pedido: [todo o prontuário / de … a …]. Forma de entrega escolhida: [impressa / digital]. Identidade conferida por [documento / canal]. Previsão de entrega: [data].

Recibo de entrega. Recebi em [data] a cópia do prontuário de [nome do paciente], referente a [período], em [mídia]. Nome de quem recebe, documento e assinatura.

Qual é o prazo para entregar a cópia do prontuário?

O Código de Ética Médica não fixa prazo próprio. A LGPD prevê resposta simplificada imediata ou completa em até 15 dias do requerimento, sem custos para o paciente, com prazos diferenciados para quem se enquadra como agente de pequeno porte. Na prática, anote a data do pedido e trabalhe com 15 dias como teto. Os outros direitos do titular na LGPD seguem o mesmo caminho.

E quando o paciente faleceu?

O sigilo continua depois da morte, e a entrega segue a ordem de sucessão, com o vínculo comprovado por documento. Na recepção, o pedido da família é anotado e passado ao médico, que confere também se o paciente deixou objeção expressa. Na dúvida sobre o vínculo ou a ordem, o médico consulta o CRM. Veja também sigilo com familiares e acompanhantes.

E se a cópia puder trazer risco, ou o pedido for parcial?

Quem avalia o risco é o médico, caso a caso, e não a recepção. Se houver risco concreto, ele documenta o motivo no prontuário, considera também que o Estatuto dos Direitos do Paciente garante o acesso sem prever essa ressalva (art. 19) antes de restringir a entrega e responde ao paciente por escrito. A ressalva não autoriza uma recusa genérica do prontuário.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Uma paciente vai se mudar e pede por e-mail a cópia do prontuário. A secretária envia o protocolo, confirma a identidade e avisa a médica. A médica separa os atendimentos, os adendos e os exames; a paciente assina o recibo.

Quando o marido de outra paciente liga pedindo “os exames dela”, a secretária pede a autorização por escrito da paciente.

O que diz a regra

  • Estatuto dos Direitos do Paciente. A Lei nº 15.378/2026, em vigor desde 7 de abril de 2026, garante ao paciente o acesso ao prontuário sem justificativa, a cópia sem custo, o pedido de retificação e a segurança do registro (art. 19), e o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais a terceiros não previamente autorizados, inclusive familiares, salvo determinação legal (art. 16).
  • Paciente. O Código de Ética Médica veda “negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros” (art. 88).
  • Terceiros. É vedado liberar cópias, exceto para atender a ordem judicial, para a própria defesa do médico ou com autorização por escrito do paciente (art. 89); a ordem judicial leva o prontuário ao juízo requisitante (§ 1º), e na defesa o médico pede que o sigilo seja observado (§ 2º). O art. 90 veda deixar de fornecer a cópia ao CRM que a requisita. O sigilo permanece depois da morte (art. 73, parágrafo único, a).
  • Falecido. A Recomendação CFM nº 3/2014 orienta fornecer o prontuário ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, aos sucessores legítimos em linha reta ou colaterais até o quarto grau, “desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária” (art. 1º, a), e informar que a objeção à divulgação depois da morte precisa ser expressa (art. 1º, b).
  • LGPD. O acesso é pedido por requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído (art. 18, II e § 3º), atendido sem custos (§ 5º); se não for possível atender de imediato, o controlador indica as razões (§ 4º). A resposta é simplificada, imediatamente, ou completa, em até 15 dias (art. 19, I e II), por meio eletrônico, seguro e idôneo, ou impressa, à escolha do titular (§ 2º). A LGPD pede medidas de segurança contra acessos não autorizados (art. 46).
  • Pequeno porte. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dá até 15 dias para a versão simplificada (art. 15) e prazo em dobro para a completa (art. 14, III), para quem se enquadra nos arts. 2º a 4º.
  • Telemedicina. O paciente ou o representante pode “solicitar e receber cópia em mídia digital e/ou impressa dos dados de seu registro” (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 3º, § 6º).

A cópia do prontuário sai com pedido, conferência e recibo

A cópia do prontuário médico é rotina quando a recepção sabe quem pode pedir, confere a identidade, passa ao médico e registra a entrega. Quando o paciente já encontra receitas e exames na área dele, sobram para esse fluxo só os pedidos que precisam do médico. Veja a área do paciente da VinCare. O conjunto do registro está no guia sobre prontuário eletrônico do paciente.

Como a VinCare ajuda

O paciente encontra os documentos sem ligar

Muitos pedidos de cópia do prontuário começam com o paciente procurando uma receita ou um exame. Na VinCare, ele entra na área dele por um link pessoal, sem senha, e baixa em PDF os documentos emitidos, além de acompanhar a evolução dos resultados de exames. Para o prontuário, o médico solicita um arquivo com os dados dos pacientes do consultório, organizado por paciente, e separa o que vai entregar. Sobram para a recepção só os pedidos que precisam do médico.

Perguntas frequentes

O paciente pode pedir cópia do prontuário?

Sim. É vedado ao médico negar ao paciente o acesso ao prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros (Código de Ética Médica, art. 88).

Quem mais pode pedir cópia do prontuário médico? E a seguradora?

Fora o paciente e o representante legal, só com autorização por escrito do paciente, ordem judicial ou para a defesa do médico. É o que diz o art. 89 do Código de Ética Médica. Familiar, empresa ou seguradora sem a autorização escrita do paciente não recebem a cópia. O CRM pode requisitá-la (art. 90).

Como solicitar cópia do prontuário médico?

Por escrito, ao consultório ou ao médico, dizendo o período e a forma de entrega, impressa ou digital. O consultório confere a identidade de quem pede, registra a data do pedido e entrega a cópia com recibo.

A família de um paciente falecido pode receber o prontuário?

O sigilo continua depois da morte (Código de Ética Médica, art. 73, parágrafo único). A Recomendação CFM nº 3/2014 orienta fornecer o prontuário ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, aos sucessores legítimos em linha reta ou colaterais até o quarto grau, com o vínculo comprovado por documento e observada a ordem de vocação hereditária. O pedido vai ao médico, que confere também se o paciente deixou objeção expressa.

Em quanto tempo preciso entregar?

O Código de Ética Médica não fixa prazo próprio. Para o pedido de acesso aos dados, a LGPD prevê resposta em formato simplificado, imediatamente, ou declaração clara e completa em até 15 dias contados do requerimento (art. 19, I e II). O agente de tratamento de pequeno porte que pode usar o regime da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 tem até 15 dias para a versão simplificada e prazo em dobro para a completa (arts. 14, III, e 15).

Pode cobrar pela cópia do prontuário?

Não do paciente. O Estatuto dos Direitos do Paciente garante a ele o acesso ao prontuário sem justificativa e a cópia sem custo (Lei nº 15.378/2026, art. 19). A LGPD também diz que o exercício dos direitos do titular é sem custos (art. 18, § 5º).

Fontes

  1. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.
  2. Recomendação CFM nº 3/2014 (prontuário de paciente falecido) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Brasília, 28 de março de 2014.
  3. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  4. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.
  5. Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto. Publicada no DOU de 7 de abril de 2026, em vigor na publicação.
  6. Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 (agentes de tratamento de pequeno porte) (abre em nova aba)Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Escrito por

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