ArtigoNormas e regulação

Direitos do titular na LGPD: como responder ao paciente em cada pedido

Direitos do titular na LGPD: veja o que responder ao paciente em cada pedido do art. 18, em que prazo, quem aprova a resposta e dois modelos para copiar.

Por Equipe VinCarePublicado em 7 min de leitura

Mulher de cabelo grisalho e óculos sorri para uma profissional de jaleco, vista de costas, no balcão de uma clínica, onde a paciente pode exercer os direitos do titular.

Resumo rápido

  1. O art. 18 da LGPD lista os direitos do titular: confirmação, acesso, correção, eliminação em certos casos, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
  2. O pedido é feito pelo titular ou por representante legalmente constituído e é atendido sem custos (art. 18, §§ 3º e 5º).
  3. Para confirmação ou acesso, a resposta é imediata em formato simplificado ou vem em declaração completa em até 15 dias do pedido (art. 19, I e II).
  4. O prontuário não é eliminado a pedido: a lei autoriza a conservação para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I).
  5. Se não der para atender de imediato, o consultório responde explicando as razões (art. 18, § 4º).

Este artigo faz parte do guia LGPD para clínicas e consultórios médicos: o que fazer na prática.

Os direitos do titular na LGPD deixam o paciente pedir ao consultório a confirmação de que seus dados são tratados, o acesso a eles, a correção do que estiver errado e a revogação de consentimentos, entre outros. O consultório responde sem custo. Para confirmação ou acesso, a resposta é imediata, em formato simplificado, ou sai em até 15 dias, por declaração completa. O prontuário não é apagado a pedido, porque a lei autoriza conservá-lo para cumprir obrigação legal.

Neste artigo, você vê o que responder a cada direito, sete dicas, dois modelos e o prazo.

Quais são os direitos do titular na LGPD, e como responder a cada um?

Direito (art. 18) O que o paciente pede Como o consultório responde
Confirmação da existência de tratamento (I) “Vocês têm dados meus?” Sim ou não, e quais tipos
Acesso aos dados (II) “Quero ver o que vocês têm” Entrega os dados. Para o prontuário, vale também o Código de Ética Médica
Correção (III) “Meu telefone mudou” Corrige o cadastro. No registro clínico, a correção entra como adendo
Anonimização, bloqueio ou eliminação (IV) “Vocês não precisam disso” Avalia se os dados são desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei e aplica a medida cabível
Portabilidade (V) “Mandem meus dados para outro serviço” Transferência a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD. Se o pedido for só de cópia, trate como acesso
Eliminação dos dados tratados com consentimento (VI) “Apaguem” Elimina o que dependia de consentimento, salvo as exceções legais
Informação sobre compartilhamento (VII) “Com quem vocês dividem meus dados?” Lista as entidades
Informação sobre não consentir (VIII) “E se eu não aceitar?” Explica as consequências da negativa
Revogação do consentimento (IX) “Não quero mais” Para o tratamento que dependia do aceite

7 dicas para atender aos direitos do titular na LGPD

  1. Registre o pedido com data e canal. O prazo conta a partir dessa data.
  2. Confirme a identidade de quem pede e, se for representante, o documento da representação.
  3. Separe o que tem modelo do que vai ao médico. Cadastro e preferência de mensagens seguem modelo pronto. Prontuário, recusa ou representante passam pelo médico.
  4. Entregue por meio seguro. Dado de saúde não segue para um número ou e-mail que o consultório não reconhece como do paciente.
  5. Corrija o prontuário acrescentando, não reescrevendo. O registro original fica, e a correção entra depois, datada e identificada. Se o médico discordar, registra o pedido e responde por escrito.
  6. Avise quem recebeu os dados. Quando há correção, eliminação, anonimização ou bloqueio, informe de imediato os agentes com quem os dados foram compartilhados, salvo se for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional.
  7. Nunca ignore. Se o consultório não for o responsável pelo dado, diga e indique quem é; se houver impedimento ao atendimento imediato, explique as razões.

Com um sistema que guarda esse histórico, a equipe acha a data de cada escolha.

Modelos de resposta para copiar

Resposta simplificada. Olá, [nome]. Confirmamos que o consultório trata dados seus: cadastro (nome, contato, data de nascimento, CPF), agenda, registros de pagamento e prontuário. Eles são usados para o seu atendimento e para cumprir obrigações legais. Se quiser a declaração completa ou a cópia do prontuário, responda a esta mensagem.

Declaração completa. Pedido recebido em [data]. Titular: [nome]. 1. Dados tratados: [os dados solicitados, ou a informação de que não há registro]. 2. Origem: [fornecidos por você no cadastro e nas consultas; exames enviados por você]. 3. Finalidade: [atendimento em saúde; agenda; cobrança; obrigação de guarda do prontuário]. 4. Compartilhamento: [com quem e para quê]. 5. Critérios do tratamento: [como os dados são usados e por quanto tempo são guardados]. Entregue em [data], por [meio escolhido].

Em que prazo responder?

Confirmação e acesso: imediatamente, em formato simplificado, ou em até 15 dias do pedido, por declaração completa. O agente de pequeno porte tem prazos diferenciados, mas quem realiza tratamento de alto risco não pode usá-los, e o uso de dados sensíveis entra nesse teste: veja encarregado de dados no consultório. Para os demais pedidos, responda logo e use 15 dias como teto interno.

Eliminação, cópia e transferência: o que muda?

Eliminação. A guarda do prontuário é obrigação legal, e por isso ele fica. O tratamento que dependia só de consentimento é interrompido, e esses dados podem ser eliminados. Os prazos de cada tipo de dado estão em por quanto tempo guardar dados do paciente.

Cópia. Para terceiros, vale o sigilo médico: veja cópia do prontuário médico.

Transferência. Pergunte se o paciente quer uma cópia para levar ou o envio a outro serviço. A cópia é atendida como acesso; o envio é a portabilidade, que segue a regulamentação da ANPD.

Veja também política de privacidade do consultório.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Um paciente escreve ao consultório pedindo que apaguem “tudo”. A secretária registra o pedido, confirma a identidade e avisa a médica.

A resposta sai no dia seguinte: as mensagens de aniversário, que dependiam do aceite dele, param agora; o cadastro e o prontuário são conservados, porque a lei obriga a guardá-los, com a explicação do artigo. Ele recebeu o que podia ser feito, o que não podia e o motivo.

O que diz a regra

  • Direitos. O art. 18 da LGPD lista os direitos nos incisos I a IX. São exercidos “mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído” (§ 3º), sem custos (§ 5º). Se não puder atender de imediato, o controlador informa que não é o agente de tratamento e indica quem é, sempre que possível, ou as “razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência” (§ 4º). Correção, eliminação, anonimização ou bloqueio são informados de imediato aos agentes com quem os dados foram compartilhados, salvo impossibilidade comprovada ou esforço desproporcional (§ 6º).
  • Prazo e formato. Confirmação e acesso em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa, com origem, critérios e finalidade, em até 15 dias do requerimento (art. 19, I e II), por meio eletrônico, seguro e idôneo, ou impresso (§ 2º).
  • Pequeno porte. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dá até 15 dias para a versão simplificada (art. 15) e prazo em dobro para a completa (art. 14, III). Não usa o regime quem realiza tratamento de alto risco ou passa do limite de receita (art. 3º); o art. 4º define alto risco pela soma de um critério geral, como larga escala, com um específico, como o uso de dados sensíveis.
  • Conservação e revogação. Os dados podem ser conservados para “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador” (art. 16, I). O consentimento é revogável a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, § 5º).
  • Prontuário. O Código de Ética Médica pede preenchimento em ordem cronológica (art. 87, § 1º), garante acesso e cópia ao paciente (art. 88) e limita a cópia a terceiros (art. 89). A Lei nº 15.378/2026 garante acesso ao prontuário sem justificativa, cópia sem custo e pedido de retificação (art. 19).

Os direitos do titular se atendem com um fluxo curto e registrado

Os direitos do titular na LGPD cabem em uma rotina: registrar o pedido, confirmar quem pede, responder no prazo e explicar o que não pode ser feito. Com os aceites e as revogações já guardados no sistema, a equipe consulta o histórico ao preparar a resposta. Veja como a VinCare trata acessos e dados dos pacientes. O conjunto das regras está no guia de LGPD para clínicas e consultórios.

Como a VinCare ajuda

Os aceites e as revogações já registrados

Responder aos direitos do titular fica difícil quando ninguém sabe quando o paciente aceitou ou deixou de aceitar uma mensagem. Na VinCare, os aceites e as revogações de cada paciente ficam guardados para atender a pedidos previstos na LGPD. O paciente escolhe, na área dele, as mensagens que recebe por WhatsApp e por e-mail, e pode parar as mensagens de relacionamento respondendo SAIR. O histórico já está à mão quando o pedido chega.

Perguntas frequentes

Quais são os direitos do titular na LGPD?

Os do art. 18: confirmação de que há tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento.

O paciente pode pedir para apagar os dados dele?

Pode pedir, e a resposta depende do dado. A eliminação vale para dados tratados com consentimento, com as exceções do art. 16 (art. 18, VI). O prontuário é conservado para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I).

O paciente pode parar de receber mensagens do consultório?

Sim. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, § 5º). Ofereça um jeito simples, como responder SAIR.

Em quanto tempo preciso responder?

Para confirmação ou acesso aos dados, imediatamente em formato simplificado, ou em até 15 dias do pedido por declaração clara e completa (art. 19, I e II). O agente de tratamento de pequeno porte que pode usar o regime da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 tem até 15 dias para a versão simplificada e prazo em dobro para a completa (arts. 14, III, e 15). Para os outros pedidos, a lei remete os prazos a regulamento (art. 18, § 5º): responda logo e, se não puder atender de imediato, explique as razões (§ 4º).

Portabilidade é o mesmo que pedir uma cópia?

Não. Portabilidade é a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional e observados os segredos comercial e industrial (art. 18, V). Quem pede só a cópia dos próprios dados está exercendo o direito de acesso (art. 18, II).

A secretária pode responder sozinha a um pedido?

Ela recebe, registra e encaminha. O que envolve o prontuário, uma recusa ou a identidade de um representante passa pelo médico antes de sair. A lei pede requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído (art. 18, § 3º).

Fontes

  1. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.
  2. Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 (agentes de tratamento de pequeno porte) (abre em nova aba)Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  3. Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto. Publicada no DOU de 7 de abril de 2026, em vigor na publicação.
  4. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.

Escrito por

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