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LGPD para clínicas e consultórios médicos: o que fazer na prática

LGPD para clínicas médicas e consultórios: veja nove dicas para se adequar, uma matriz de dados e bases legais, um plano de incidente e os prazos da lei.

Por Equipe VinCarePublicado em 10 min de leitura

Gaveta de um arquivo de metal pintado de verde-escuro, entreaberta, com pastas de papel dentro e uma chave de latão na fechadura.

Resumo rápido

  1. A LGPD vale para clínicas e consultórios de qualquer tamanho, e trata o dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
  2. Para se adequar: liste os dados e onde estão, escreva para que serve cada um, corte o que não usa, limite acessos, leia os contratos dos sistemas, defina um canal para pacientes e um plano de incidente.
  3. O tratamento de dado de saúde sem consentimento é admitido para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, f).
  4. No regime geral, confirmação e acesso aos dados têm prazo no art. 19: na hora, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa.
  5. Incidente de segurança com risco ou dano relevante é comunicado à ANPD e aos titulares. O prazo geral é de três dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 6º e 9º).

A LGPD para clínicas e consultórios médicos exige identificar a finalidade de cada tratamento, restringir acessos e proteger os dados de saúde, que a lei trata como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018). Na prática, o problema aparece no dia a dia: exames no WhatsApp da recepção, senha compartilhada, pedido de paciente sem resposta, celular perdido sem saber o que tinha nele. O sigilo médico já pedia boa parte disso, e quase tudo se resolve com rotina, sem contratar nada.

Neste artigo, você vê nove dicas para se adequar, uma matriz pronta de dados e bases legais, um modelo de plano de incidente e o que a lei e a ANPD pedem.

Por que a LGPD pesa mais em clínicas médicas?

Porque quase tudo o que a clínica guarda é dado de saúde: prontuário, exames, receitas, mensagens sobre sintomas. Dado sensível só pode ser tratado nas hipóteses do art. 11, e um incidente com ele tende a ter risco relevante para o paciente. Nome, telefone e CPF são dados pessoais, mas não sensíveis.

LGPD para clínicas e consultórios médicos: 9 dicas práticas

  1. Liste os dados que você guarda e onde estão. Sistema, WhatsApp da recepção, e-mail, papel, celular, pasta de downloads. Comece pelos locais onde a equipe mais coleta, consulta e compartilha dados.
  2. Escreva para que serve cada um. Agendamento, atendimento, recebimento, mensagens. Use a matriz abaixo: ela já é o esqueleto do registro das operações de tratamento que a lei pede. O passo a passo está em registro das operações de tratamento.
  3. Pare de coletar o que não usa. Campo de cadastro que ninguém lê, cópia de documento sem motivo, pergunta de saúde sem uso clínico: corte. A lei limita o tratamento ao mínimo necessário.
  4. Dê a cada pessoa o próprio login e só o acesso que a tarefa pede. A recepção cuida de agenda e cadastro. O conteúdo clínico é de quem está obrigado ao sigilo. Um sistema em que o médico autoriza o acesso clínico por tarefa evita a senha compartilhada.
  5. Tire exames do WhatsApp e mande lembretes sem dado de saúde. O lugar do exame é o prontuário; depois de arquivado, ele sai da conversa, da galeria e dos downloads. No lembrete, data, hora e lugar ou link bastam. Confira o destinatário antes de enviar.
  6. Leia o contrato de cada sistema que guarda dados por você. Pergunte por escrito: quais outras empresas recebem os dados (nuvem, mensagens, transcrição, IA), onde eles são tratados, como você os retira ao fim do contrato, como e em quanto tempo o fornecedor avisa você de um incidente e quais medidas de segurança adota. Veja contrato com fornecedor de software e a LGPD.
  7. Avalie se o consultório é agente de pequeno porte e escreva a conclusão. Ela muda prazos e a obrigação de indicar encarregado. Os critérios estão em “O que diz a regra” e em encarregado de dados no consultório.
  8. Defina o canal para pedidos dos pacientes e quem responde. Um e-mail ou número conhecido, uma pessoa responsável e o hábito de anotar a data de cada pedido. Os pedidos possíveis estão em direitos do paciente na LGPD.
  9. Escreva o plano de incidente em uma página e treine a recepção. O modelo está abaixo, e o treino cabe no checklist de LGPD para a recepção.

Matriz de dados e bases legais para copiar

Modelo de partida: confira cada linha com a sua rotina e ajuste.

Atividade Dados Base que costuma se aplicar Quem acessa Guarda
Agendamento e confirmação Nome, telefone, data e hora Para dados comuns, procedimentos preliminares solicitados pelo titular ou execução do contrato (art. 7º, V). Se o contexto revelar dado de saúde, identifique a hipótese do art. 11 Recepção [prazo definido pelo consultório]
Atendimento e prontuário Dados de saúde Tutela da saúde (art. 11, II, f) e obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, a) Médico e quem ele autoriza No mínimo 20 anos do último registro
Gravação da teleconsulta Voz, imagem, dados de saúde Consentimento específico e destacado (art. 11, I) Médico [prazo informado ao paciente]
Recebimentos Nome, CPF, valor Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) Recepção e contador [prazo fiscal confirmado com o contador]
Mensagens de relacionamento e divulgação Nome, telefone Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento (art. 8º, § 5º) Recepção Até o fim da finalidade ou a revogação, observadas as hipóteses legais de conservação

O que o paciente precisa saber sobre tudo isso vai na política de privacidade do consultório.

Modelo de plano de incidente em uma página

Plano de incidente com dados do consultório

O que é incidente: mensagem enviada à pessoa errada, celular ou computador perdido, papel extraviado, acesso de quem não deveria, sistema invadido.

Quem avisa e quando: qualquer pessoa da equipe avisa [nome do responsável] no mesmo dia.

O que anotar: o que aconteceu, quando, quais dados, quantos pacientes, o que já foi feito.

Quem decide a comunicação à ANPD e aos pacientes: [nome do responsável pelo consultório].

Prazo de referência: três dias úteis do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais. Em dobro para agentes de pequeno porte elegíveis.

Contatos: [suporte do fornecedor do sistema], [operadora do celular].

Registro: todo incidente fica anotado por cinco anos, mesmo o que não foi comunicado.

O roteiro completo está em vazamento de dados de pacientes.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Uma médica faz a lista da dica 1 em uma tarde. Descobre exames de pacientes em três lugares: no sistema, no WhatsApp da recepção e em uma pasta de downloads do computador.

Ela decide que o lugar dos exames é o prontuário. Autoriza a secretária a vincular os exames aos prontuários, confere o arquivo e aplica às cópias a regra de guarda que escreveu em uma página: o que já está no prontuário sai da pasta de downloads. Não contratou nada novo. Passou a saber onde os dados estão, que é a primeira coisa que a lei pede.

O que diz a regra

Termos e papéis. Pela LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Dado pessoal sensível inclui o dado referente à saúde (art. 5º, II). Titular é a pessoa a quem os dados se referem (V), controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento (VI), operador é quem trata os dados em nome do controlador (VII), e tratamento é toda operação com dados, da coleta à eliminação (X). O consultório é o controlador. O fornecedor é operador na atividade em que trata dados “segundo as instruções fornecidas pelo controlador” (art. 39); se usa os dados para um fim próprio, nessa atividade o papel muda.

Bases legais. O art. 11 lista as hipóteses para dados sensíveis. As mais comuns no consultório: tutela da saúde, “exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária” (art. 11, II, f); cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda do prontuário (art. 11, II, a); e consentimento, “de forma específica e destacada, para finalidades específicas” (art. 11, I). Se os dados saem do país, a transferência internacional só é permitida nas hipóteses do art. 33.

Princípios. O art. 6º lista dez. Quatro mudam a rotina: finalidade (I), necessidade, com tratamento limitado ao mínimo necessário (III), qualidade dos dados (V) e segurança (VII).

Direitos e prazos. O art. 18 dá ao paciente, entre outros, o direito de confirmar que há tratamento, de acessar os dados, de corrigir dados inexatos e de revogar o consentimento, sem custo (§ 5º). Confirmação e acesso: na hora, em formato simplificado, ou em até 15 dias do pedido, por declaração clara e completa (art. 19, I e II). Para os demais pedidos, a lei remete o prazo a regulamento (art. 18, § 5º), e, se não der para atender na hora, pede uma resposta com as razões (art. 18, § 4º). A lei autoriza conservar os dados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I): o prontuário não é apagado a pedido.

Pequeno porte e alto risco. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dá regime diferenciado a microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas naturais que tratam dados, entre outros (art. 2º, I). Fica fora quem realiza tratamento de alto risco, quem passa do limite de receita bruta que a resolução adota ou quem pertence a grupo econômico que o ultrapassa (art. 3º). Alto risco exige pelo menos um critério geral (larga escala, ou tratamento que possa afetar significativamente interesses e direitos fundamentais dos titulares) e um específico (entre outros, dados sensíveis, dados de crianças, adolescentes e idosos, tecnologias emergentes ou inovadoras) (art. 4º). Todo consultório usa dados sensíveis e já preenche um critério específico: a pergunta que decide é se há também um critério geral. A ANPD pode pedir a comprovação do enquadramento, em até quinze dias (art. 5º). Para quem se enquadra, a indicação de encarregado deixa de ser obrigatória, desde que haja um canal de comunicação com os titulares (art. 11), o registro das operações pode ser simplificado (art. 9º), alguns prazos contam em dobro (art. 14), e a resposta simplificada a confirmação e acesso pode levar até 15 dias (art. 15). As bases legais, os princípios e os direitos dos titulares continuam valendo (art. 6º).

Segurança e incidentes. Os agentes devem adotar “medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação” (art. 46). O guia de segurança da ANPD para agentes de pequeno porte traduz isso em medidas concretas, como guia de boas práticas. O incidente que possa trazer risco ou dano relevante é comunicado à ANPD e aos titulares (art. 48). A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 detalha: comunica-se quando o incidente puder afetar significativamente interesses e direitos fundamentais dos titulares e envolver, entre outros, dados sensíveis ou dados protegidos por sigilo profissional (art. 5º); o prazo geral é de três dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, para a ANPD (art. 6º, ressalvado prazo previsto em legislação específica) e para os titulares (art. 9º), em dobro para agentes de pequeno porte (arts. 6º, § 8º, e 9º, § 6º); e todo incidente fica registrado por, no mínimo, cinco anos, inclusive o que não foi comunicado (art. 10).

Sigilo médico. A LGPD não muda o sigilo. O Código de Ética Médica veda revelar fato de que o médico tenha conhecimento em virtude da profissão, salvo motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente (art. 73). O tema tem guia próprio: sigilo médico no consultório.

A LGPD para clínicas médicas começa pelo mapa dos dados

Para aplicar a LGPD em clínicas e consultórios médicos, comece pelo mapa dos dados, pelos acessos da equipe e pelo plano de incidentes. O resto é rotina: pedir só o necessário, guardar no lugar certo e responder no prazo. Na VinCare, o médico controla o acesso da recepção ao conteúdo clínico, e a trilha registra aberturas de fichas, alterações e transferências de arquivos; veja como funciona o controle de acesso e a trilha de auditoria.

Como a VinCare ajuda

Cada pessoa vê só o que você autoriza

A LGPD para clínicas médicas começa por saber quem acessa o quê. Na VinCare, o médico controla o acesso da recepção ao conteúdo clínico, e a trilha registra eventos como abertura de fichas, alterações e transferências de arquivos. Cada pessoa da equipe entra com o próprio acesso.

Médico de óculos e uniforme azul, com estetoscópio no pescoço, sentado de braços cruzados em um consultório claro.
  • Acesso clínico por autorizaçãoPor tipo de tarefa, concedido e revogado pelo médico.

  • Histórico de acessosQuem abriu e o que mudou fica no histórico.

  • Arquivos privadosDownload por link de validade curta, com registro.

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Perguntas frequentes

Segundo a LGPD, dados de saúde são considerados o quê?

Dados pessoais sensíveis. A lei inclui o "dado referente à saúde" entre os dados sensíveis (art. 5º, II), que só podem ser tratados nas hipóteses do art. 11. Nome, telefone e CPF são dados pessoais, mas não estão na lista de sensíveis.

A LGPD vale para consultório pequeno?

Sim. A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica (art. 1º). A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dá um regime mais simples aos agentes de tratamento de pequeno porte, que não dispensa as bases legais, os princípios nem os direitos dos titulares (art. 6º).

Preciso do consentimento do paciente para ter prontuário?

A LGPD admite o tratamento de dado de saúde sem consentimento para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, f), e para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, a). Para outras finalidades, como mensagens de relacionamento, a base é outra.

Preciso nomear um encarregado de dados?

A regra geral é que o controlador indica um encarregado (art. 41). A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa da indicação os agentes de tratamento de pequeno porte (art. 11), e quem usa a dispensa mantém um canal de comunicação com os titulares (art. 11, § 1º). A dispensa vale para agentes elegíveis: quem realiza tratamento de alto risco fica fora do regime (art. 3º, I). O uso de dados de saúde é um critério específico de alto risco. Para caracterizá-lo, é preciso também um critério geral, como a larga escala (art. 4º).

Em quanto tempo preciso responder ao pedido de um paciente sobre os dados dele?

Para confirmação ou acesso, na hora, em formato simplificado, ou em até 15 dias do pedido, por declaração clara e completa (art. 19, I e II). O agente de pequeno porte que pode usar o regime da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 tem até 15 dias para a versão simplificada e prazo em dobro para a completa (arts. 14, III, e 15). Para os outros pedidos, a lei remete o prazo a regulamento (art. 18, § 5º): registre a data e responda logo.

Qual é o prazo para comunicar um vazamento de dados?

Em regra, três dias úteis, contados do conhecimento, pelo controlador, de que o incidente afetou dados pessoais (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 6º e 9º). A comunicação vai à ANPD e aos titulares afetados, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante. O prazo conta em dobro para agentes de pequeno porte elegíveis ao regime diferenciado. Pode haver prazo específico previsto em lei.

Fontes

  1. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.
  2. Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 (agentes de tratamento de pequeno porte) (abre em nova aba)ANPD. Publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022; texto no portal da ANPD.
  3. Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança) (abre em nova aba)ANPD. Publicada no DOU de 26 de abril de 2024.
  4. Guia orientativo sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte, versão 1.0 (abre em nova aba)ANPD, outubro de 2021. Guia de boas práticas, sem efeito normativo vinculante.
  5. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.

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