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Quem tem acesso ao prontuário do paciente: a secretária, a família e a empresa
Quem tem acesso ao prontuário do paciente: veja o que a secretária pode ver, quando a família e a empresa recebem cópia e como dar e retirar cada acesso.

Resumo rápido
- O Código de Ética Médica veda permitir o manuseio do prontuário por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional (art. 85).
- O médico deve orientar os auxiliares a respeitar o sigilo e zelar para que seja mantido (art. 78).
- A LGPD limita o acesso ao mínimo necessário para a finalidade (art. 6º, III) e pede medidas contra acessos não autorizados (art. 46).
- Receber e vincular um arquivo de exame, abrir o laudo, validar o resultado e interpretá-lo são tarefas diferentes, com permissões diferentes.
- O guia de segurança da ANPD recomenda o menor nível de acesso necessário e contas individuais, sem senha compartilhada (itens 38 e 39).
Este artigo faz parte do guia Prontuário eletrônico do paciente: como funciona e o que torna o registro confiável.
Quem tem acesso ao prontuário do paciente: o próprio paciente, o médico e os profissionais que compartilham do atendimento, e a equipe do consultório apenas na medida em que a tarefa exige e sob dever de sigilo. Família, empresa e seguradora só recebem cópia com autorização por escrito do paciente, e o juiz e o CRM, por ordem ou requisição.
Na rotina, a dúvida mais comum é a da secretária. Neste artigo, você vê a lista de quem acessa o quê, o que a secretária precisa ver para trabalhar, sete dicas para dar e retirar acessos e o que dá para delegar na nota.
Quem tem acesso ao prontuário do paciente?
| Quem | Como acessa |
|---|---|
| O paciente | Tem direito a acesso, cópia e explicações, salvo risco a ele ou a terceiros |
| O representante legal | Na impossibilidade do paciente, com o mesmo direito |
| O médico e os profissionais que compartilham do atendimento | Para atender e registrar |
| A secretária e a equipe | Na medida em que a tarefa exige, com acesso autorizado e dever de sigilo |
| Família, empresa, seguradora | Só com autorização por escrito do paciente; paciente falecido segue a orientação própria do CFM |
| O juiz | Por ordem judicial |
| O CRM | Por requisição |
Como entregar a cópia a cada um está em cópia do prontuário médico.
O que a secretária precisa ver para trabalhar?
| Tarefa | Precisa de | Conteúdo clínico? |
|---|---|---|
| Marcar, remarcar e confirmar consultas | Nome, contato, agenda | Não |
| Cadastrar o paciente | Dados de identificação e contato | Não |
| Registrar pagamento | Valor e situação da consulta | Não |
| Receber um exame e guardá-lo na ficha certa | O arquivo e a identificação do paciente | Não precisa abrir o laudo |
| Lançar ou conferir resultados de exames | O laudo | Sim, com permissão para essa tarefa |
| Preparar um rascunho para o médico revisar | O que o médico indicar | Sim, com permissão para essa tarefa |
| Concluir o atendimento | Não é tarefa dela |
Onde a resposta é “sim”, o acesso é decidido pelo médico, para aquela tarefa, e pode ser retirado. As demais atribuições da função estão em secretária de consultório: funções.
Com o exame, separe cinco passos. Receber o arquivo e vinculá-lo à ficha é da recepção. Abrir o laudo e validar se ele é daquele paciente e se os valores batem é do médico ou de quem ele autorizou. Interpretar é só do médico. Um erro frequente está no vínculo: o arquivo vai para a ficha de um homônimo. Por isso a conferência de nome completo e data de nascimento vem antes de qualquer lançamento, e o engano notado depois é avisado ao médico e tratado como acesso indevido a apurar.
7 dicas para controlar o acesso ao prontuário no consultório
- Uma conta para cada pessoa. A sua senha não é emprestada: com a mesma senha, o registro deixa de mostrar quem fez o quê.
- Libere por tarefa. Liste o que a pessoa faz e libere só isso.
- Colha o termo de confidencialidade na entrada e oriente o que não se comenta, não se fotografa e não se deixa aberto na tela. O checklist de LGPD para a recepção serve de roteiro.
- Nas férias, quem cobre usa a própria conta. Permissão clínica é concedida para o período e retirada na volta.
- Desative a conta no último dia de trabalho e troque senhas de uso comum, como a do Wi-Fi e a do e-mail da recepção.
- Bloqueie a tela ao sair da mesa e não deixe documentos com dados pessoais sobre o balcão.
- Revise de tempos em tempos quem tem acesso a quê. Se o sistema registra quem abriu cada ficha, olhe o registro quando algo parecer fora do lugar. Uma abertura sem motivo de trabalho é assunto para o roteiro de sigilo médico no consultório.
Registre quem recebeu cada permissão clínica, por qual motivo e quando ela será retirada.
O que dá para delegar na nota do atendimento?
- Pode preparar: transcrever o que o médico ditou, organizar o rascunho, anexar documentos indicados.
- O médico faz: revisar o rascunho, corrigir e concluir. A nota concluída é dele.
- Depois de concluída: correção entra como adendo, feito pelo médico, sem apagar o que estava.
Em muitos sistemas, essa permissão vale para todos os atendimentos do consultório: conceda sabendo disso.
Como isso funciona na prática?
Exemplo fictício de rotina do consultório.
Um consultório contrata uma segunda secretária. No primeiro dia, ela recebe a própria conta, com acesso à agenda e ao cadastro, e assina o termo de confidencialidade.
Depois de um mês, o médico pede que ela confira os resultados dos exames que chegam. Ele libera esse acesso, e só esse. Numa terça, ela percebe que um laudo foi guardado na ficha de outra paciente com o mesmo sobrenome, avisa o médico, e o vínculo com a ficha é corrigido antes de qualquer valor ser lançado.
O que diz a regra
- Sigilo de quem manuseia. O Código de Ética Médica veda “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade” (art. 85) e “deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido” (art. 78).
- Estatuto dos Direitos do Paciente. A Lei nº 15.378/2026 garante ao paciente a confidencialidade das informações sobre seu estado de saúde e seu tratamento, mesmo após a morte, salvo as exceções previstas em lei (art. 15), o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais a terceiros não previamente autorizados, inclusive familiares, salvo determinação legal (art. 16), e o acesso ao prontuário sem justificativa, com cópia sem custo (art. 19).
- Paciente e terceiros. O paciente, ou o representante legal na sua impossibilidade, tem acesso e cópia, salvo risco a ele ou a terceiros (art. 88). Cópias a terceiros só para ordem judicial, defesa do médico ou com autorização por escrito do paciente (art. 89).
- A nota é do médico. O prontuário é preenchido, em cada avaliação, “em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina” (art. 87, § 1º). A Resolução CFM nº 1.638/2002 atribui a responsabilidade pelo prontuário ao médico assistente, aos demais profissionais que compartilham do atendimento e, nas instituições, à hierarquia médica (art. 2º).
- Mínimo necessário. A LGPD limita o tratamento “ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades” (art. 6º, III) e pede medidas contra acessos não autorizados (art. 46). A permissão dada no sistema é um controle de acesso: não substitui a base legal de cada tratamento, que está em LGPD no consultório médico.
- Boas práticas. O guia de segurança da informação da ANPD, sem efeito vinculante, divide o controle de acesso em autenticação, autorização e auditoria (item 34) e recomenda permissões proporcionais à necessidade (item 35), contas e senhas não compartilhadas (item 38), o menor privilégio (item 39), autenticação em mais de um fator (item 41) e o bloqueio do computador ao se afastar (item 28).
Quem tem acesso ao prontuário é decidido por tarefa
Quem tem acesso ao prontuário do paciente se resolve com três decisões: o paciente sempre, terceiros só com autorização escrita, e a equipe por tarefa, com conta própria e sigilo. Quando o sistema separa a agenda do conteúdo clínico, essa regra deixa de depender da boa vontade de cada um. Veja como a VinCare trata equipe, acessos e segurança. O conjunto do registro está no guia sobre prontuário eletrônico do paciente.
Como a VinCare ajuda
Cada pessoa vê só o que você autoriza
Controlar quem tem acesso ao prontuário com senha compartilhada não mostra quem fez o quê. Na VinCare, cada pessoa tem a própria conta, e a secretária cuida da agenda e das conversas sem abrir o conteúdo clínico. Você concede e revoga, por tarefa, o acesso para preparar o rascunho da nota e para validar exames. Concluir o atendimento e registrar adendo ficam só com o médico, e aberturas de fichas, alterações e transferências de arquivos ficam registradas em uma trilha de auditoria.

Acesso clínico por autorizaçãoPor tipo de tarefa, concedido e revogado pelo médico.
Histórico de acessosQuem abriu e o que mudou fica no histórico.
Arquivos privadosDownload por link de validade curta, com registro.
Perguntas frequentes
Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente?
O próprio paciente, o médico e os profissionais que compartilham do atendimento, e a equipe na medida da tarefa, sob sigilo. O paciente tem direito a acesso e cópia (Código de Ética Médica, art. 88). Terceiros recebem cópia só com autorização por escrito do paciente, por ordem judicial ou para a defesa do médico (art. 89).
A empresa pode ter acesso ao prontuário do funcionário?
Não sem autorização por escrito do paciente. O Código de Ética Médica veda liberar cópias do prontuário, exceto para atender a ordem judicial, para a própria defesa do médico ou quando autorizado por escrito pelo paciente (art. 89).
A família pode ter acesso ao prontuário do paciente internado?
Com autorização por escrito do paciente ou, na impossibilidade dele, pelo representante legal. O art. 88 do Código de Ética Médica garante o acesso ao paciente e, na sua impossibilidade, ao representante legal. Para os demais familiares, vale o art. 89.
A secretária pode ver o prontuário do paciente?
Só na medida em que a tarefa dela exige, e sob dever de sigilo. O Código de Ética Médica veda o manuseio do prontuário por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional (art. 85), e a LGPD limita o tratamento ao mínimo necessário (art. 6º, III).
A secretária pode usar a senha do médico?
Não deveria. O guia de segurança da ANPD, que é de boas práticas, sugere não permitir o compartilhamento de contas ou de senhas entre funcionários (item 38). Com a mesma senha, o registro deixa de mostrar quem fez o quê.
A secretária pode escrever no prontuário?
Pode preparar um rascunho, se o médico delegar. A nota é do médico. O Código de Ética Médica pede que o prontuário seja preenchido, em cada avaliação, com data, hora, assinatura e número de registro do médico no CRM (art. 87, § 1º). O médico revisa o que foi preparado, corrige e conclui.
Fontes
- Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.
- Guia orientativo sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte, versão 1.0 (abre em nova aba)ANPD, outubro de 2021. Guia de boas práticas, sem efeito normativo vinculante.
- Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto. Publicada no DOU de 7 de abril de 2026, em vigor na publicação.
- Resolução CFM nº 1.638/2002 (define prontuário médico) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 9 de agosto de 2002.
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