ArtigoProntuário

Quem tem acesso ao prontuário do paciente: a secretária, a família e a empresa

Quem tem acesso ao prontuário do paciente: veja o que a secretária pode ver, quando a família e a empresa recebem cópia e como dar e retirar cada acesso.

Por Equipe VinCarePublicado em 7 min de leitura

Recepcionista de uniforme azul sorri e anota algo enquanto atende uma mulher, vista de costas, no balcão de uma clínica onde o acesso ao prontuário é controlado.

Resumo rápido

  1. O Código de Ética Médica veda permitir o manuseio do prontuário por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional (art. 85).
  2. O médico deve orientar os auxiliares a respeitar o sigilo e zelar para que seja mantido (art. 78).
  3. A LGPD limita o acesso ao mínimo necessário para a finalidade (art. 6º, III) e pede medidas contra acessos não autorizados (art. 46).
  4. Receber e vincular um arquivo de exame, abrir o laudo, validar o resultado e interpretá-lo são tarefas diferentes, com permissões diferentes.
  5. O guia de segurança da ANPD recomenda o menor nível de acesso necessário e contas individuais, sem senha compartilhada (itens 38 e 39).

Este artigo faz parte do guia Prontuário eletrônico do paciente: como funciona e o que torna o registro confiável.

Quem tem acesso ao prontuário do paciente: o próprio paciente, o médico e os profissionais que compartilham do atendimento, e a equipe do consultório apenas na medida em que a tarefa exige e sob dever de sigilo. Família, empresa e seguradora só recebem cópia com autorização por escrito do paciente, e o juiz e o CRM, por ordem ou requisição.

Na rotina, a dúvida mais comum é a da secretária. Neste artigo, você vê a lista de quem acessa o quê, o que a secretária precisa ver para trabalhar, sete dicas para dar e retirar acessos e o que dá para delegar na nota.

Quem tem acesso ao prontuário do paciente?

Quem Como acessa
O paciente Tem direito a acesso, cópia e explicações, salvo risco a ele ou a terceiros
O representante legal Na impossibilidade do paciente, com o mesmo direito
O médico e os profissionais que compartilham do atendimento Para atender e registrar
A secretária e a equipe Na medida em que a tarefa exige, com acesso autorizado e dever de sigilo
Família, empresa, seguradora Só com autorização por escrito do paciente; paciente falecido segue a orientação própria do CFM
O juiz Por ordem judicial
O CRM Por requisição

Como entregar a cópia a cada um está em cópia do prontuário médico.

O que a secretária precisa ver para trabalhar?

Tarefa Precisa de Conteúdo clínico?
Marcar, remarcar e confirmar consultas Nome, contato, agenda Não
Cadastrar o paciente Dados de identificação e contato Não
Registrar pagamento Valor e situação da consulta Não
Receber um exame e guardá-lo na ficha certa O arquivo e a identificação do paciente Não precisa abrir o laudo
Lançar ou conferir resultados de exames O laudo Sim, com permissão para essa tarefa
Preparar um rascunho para o médico revisar O que o médico indicar Sim, com permissão para essa tarefa
Concluir o atendimento Não é tarefa dela

Onde a resposta é “sim”, o acesso é decidido pelo médico, para aquela tarefa, e pode ser retirado. As demais atribuições da função estão em secretária de consultório: funções.

Com o exame, separe cinco passos. Receber o arquivo e vinculá-lo à ficha é da recepção. Abrir o laudo e validar se ele é daquele paciente e se os valores batem é do médico ou de quem ele autorizou. Interpretar é só do médico. Um erro frequente está no vínculo: o arquivo vai para a ficha de um homônimo. Por isso a conferência de nome completo e data de nascimento vem antes de qualquer lançamento, e o engano notado depois é avisado ao médico e tratado como acesso indevido a apurar.

7 dicas para controlar o acesso ao prontuário no consultório

  1. Uma conta para cada pessoa. A sua senha não é emprestada: com a mesma senha, o registro deixa de mostrar quem fez o quê.
  2. Libere por tarefa. Liste o que a pessoa faz e libere só isso.
  3. Colha o termo de confidencialidade na entrada e oriente o que não se comenta, não se fotografa e não se deixa aberto na tela. O checklist de LGPD para a recepção serve de roteiro.
  4. Nas férias, quem cobre usa a própria conta. Permissão clínica é concedida para o período e retirada na volta.
  5. Desative a conta no último dia de trabalho e troque senhas de uso comum, como a do Wi-Fi e a do e-mail da recepção.
  6. Bloqueie a tela ao sair da mesa e não deixe documentos com dados pessoais sobre o balcão.
  7. Revise de tempos em tempos quem tem acesso a quê. Se o sistema registra quem abriu cada ficha, olhe o registro quando algo parecer fora do lugar. Uma abertura sem motivo de trabalho é assunto para o roteiro de sigilo médico no consultório.

Registre quem recebeu cada permissão clínica, por qual motivo e quando ela será retirada.

O que dá para delegar na nota do atendimento?

  • Pode preparar: transcrever o que o médico ditou, organizar o rascunho, anexar documentos indicados.
  • O médico faz: revisar o rascunho, corrigir e concluir. A nota concluída é dele.
  • Depois de concluída: correção entra como adendo, feito pelo médico, sem apagar o que estava.

Em muitos sistemas, essa permissão vale para todos os atendimentos do consultório: conceda sabendo disso.

Como isso funciona na prática?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Um consultório contrata uma segunda secretária. No primeiro dia, ela recebe a própria conta, com acesso à agenda e ao cadastro, e assina o termo de confidencialidade.

Depois de um mês, o médico pede que ela confira os resultados dos exames que chegam. Ele libera esse acesso, e só esse. Numa terça, ela percebe que um laudo foi guardado na ficha de outra paciente com o mesmo sobrenome, avisa o médico, e o vínculo com a ficha é corrigido antes de qualquer valor ser lançado.

O que diz a regra

  • Sigilo de quem manuseia. O Código de Ética Médica veda “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade” (art. 85) e “deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido” (art. 78).
  • Estatuto dos Direitos do Paciente. A Lei nº 15.378/2026 garante ao paciente a confidencialidade das informações sobre seu estado de saúde e seu tratamento, mesmo após a morte, salvo as exceções previstas em lei (art. 15), o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais a terceiros não previamente autorizados, inclusive familiares, salvo determinação legal (art. 16), e o acesso ao prontuário sem justificativa, com cópia sem custo (art. 19).
  • Paciente e terceiros. O paciente, ou o representante legal na sua impossibilidade, tem acesso e cópia, salvo risco a ele ou a terceiros (art. 88). Cópias a terceiros só para ordem judicial, defesa do médico ou com autorização por escrito do paciente (art. 89).
  • A nota é do médico. O prontuário é preenchido, em cada avaliação, “em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina” (art. 87, § 1º). A Resolução CFM nº 1.638/2002 atribui a responsabilidade pelo prontuário ao médico assistente, aos demais profissionais que compartilham do atendimento e, nas instituições, à hierarquia médica (art. 2º).
  • Mínimo necessário. A LGPD limita o tratamento “ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades” (art. 6º, III) e pede medidas contra acessos não autorizados (art. 46). A permissão dada no sistema é um controle de acesso: não substitui a base legal de cada tratamento, que está em LGPD no consultório médico.
  • Boas práticas. O guia de segurança da informação da ANPD, sem efeito vinculante, divide o controle de acesso em autenticação, autorização e auditoria (item 34) e recomenda permissões proporcionais à necessidade (item 35), contas e senhas não compartilhadas (item 38), o menor privilégio (item 39), autenticação em mais de um fator (item 41) e o bloqueio do computador ao se afastar (item 28).

Quem tem acesso ao prontuário é decidido por tarefa

Quem tem acesso ao prontuário do paciente se resolve com três decisões: o paciente sempre, terceiros só com autorização escrita, e a equipe por tarefa, com conta própria e sigilo. Quando o sistema separa a agenda do conteúdo clínico, essa regra deixa de depender da boa vontade de cada um. Veja como a VinCare trata equipe, acessos e segurança. O conjunto do registro está no guia sobre prontuário eletrônico do paciente.

Como a VinCare ajuda

Cada pessoa vê só o que você autoriza

Controlar quem tem acesso ao prontuário com senha compartilhada não mostra quem fez o quê. Na VinCare, cada pessoa tem a própria conta, e a secretária cuida da agenda e das conversas sem abrir o conteúdo clínico. Você concede e revoga, por tarefa, o acesso para preparar o rascunho da nota e para validar exames. Concluir o atendimento e registrar adendo ficam só com o médico, e aberturas de fichas, alterações e transferências de arquivos ficam registradas em uma trilha de auditoria.

Médico de óculos e uniforme azul, com estetoscópio no pescoço, sentado de braços cruzados em um consultório claro.
  • Acesso clínico por autorizaçãoPor tipo de tarefa, concedido e revogado pelo médico.

  • Histórico de acessosQuem abriu e o que mudou fica no histórico.

  • Arquivos privadosDownload por link de validade curta, com registro.

Perguntas frequentes

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente?

O próprio paciente, o médico e os profissionais que compartilham do atendimento, e a equipe na medida da tarefa, sob sigilo. O paciente tem direito a acesso e cópia (Código de Ética Médica, art. 88). Terceiros recebem cópia só com autorização por escrito do paciente, por ordem judicial ou para a defesa do médico (art. 89).

A empresa pode ter acesso ao prontuário do funcionário?

Não sem autorização por escrito do paciente. O Código de Ética Médica veda liberar cópias do prontuário, exceto para atender a ordem judicial, para a própria defesa do médico ou quando autorizado por escrito pelo paciente (art. 89).

A família pode ter acesso ao prontuário do paciente internado?

Com autorização por escrito do paciente ou, na impossibilidade dele, pelo representante legal. O art. 88 do Código de Ética Médica garante o acesso ao paciente e, na sua impossibilidade, ao representante legal. Para os demais familiares, vale o art. 89.

A secretária pode ver o prontuário do paciente?

Só na medida em que a tarefa dela exige, e sob dever de sigilo. O Código de Ética Médica veda o manuseio do prontuário por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional (art. 85), e a LGPD limita o tratamento ao mínimo necessário (art. 6º, III).

A secretária pode usar a senha do médico?

Não deveria. O guia de segurança da ANPD, que é de boas práticas, sugere não permitir o compartilhamento de contas ou de senhas entre funcionários (item 38). Com a mesma senha, o registro deixa de mostrar quem fez o quê.

A secretária pode escrever no prontuário?

Pode preparar um rascunho, se o médico delegar. A nota é do médico. O Código de Ética Médica pede que o prontuário seja preenchido, em cada avaliação, com data, hora, assinatura e número de registro do médico no CRM (art. 87, § 1º). O médico revisa o que foi preparado, corrige e conclui.

Fontes

  1. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018.
  2. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto.
  3. Guia orientativo sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte, versão 1.0 (abre em nova aba)ANPD, outubro de 2021. Guia de boas práticas, sem efeito normativo vinculante.
  4. Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto. Publicada no DOU de 7 de abril de 2026, em vigor na publicação.
  5. Resolução CFM nº 1.638/2002 (define prontuário médico) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 9 de agosto de 2002.

Escrito por

Equipe VinCare

Os artigos da VinCare são escritos pela equipe do produto, a partir do texto oficial de cada norma citada. Não substituem orientação jurídica.

Receba os próximos artigos por e-mail

Um e-mail quando houver conteúdo novo. Para sair da lista, basta pedir por contato@vincare.app.

Ao enviar, você autoriza o uso dos seus dados para receber os conteúdos da VinCare por e-mail, conforme o Aviso de Privacidade. Você pode pedir a exclusão quando quiser.

Veja a VinCare funcionando no seu consultório.

Fale com a VinCare

Uma pessoa da equipe responde de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Conversar pelo WhatsApp (abre em nova aba)