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Política de cancelamento de consulta: modelo

Informe os prazos do seu consultório e baixe a política em PDF ou Word, pronta para enviar ao paciente antes de fechar a marcação. Os limites saem em destaque, como pede o Código de Defesa do Consumidor.

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Consultório
Prazos
Pagamento e teleconsulta

Campo em branco sai entre [colchetes], para preencher à mão.

[Nome do consultório ou da clínica]

[Endereço]

[Telefone ou e-mail]

Política de cancelamento e remarcação

  1. Como cancelar ou remarcar. Use um destes canais para avisar: [WhatsApp ou telefone do consultório, com o número]. Avise com pelo menos [X horas] de antecedência. Assim conseguimos oferecer o horário a outro paciente.
  2. Remarcação. Cada consulta pode ser remarcada até [X vezes] por esse canal, com aviso de pelo menos [X horas]. Depois disso, fale com a nossa equipe para marcarmos um novo horário.
  3. Se você avisar depois do prazo. Com menos de [X horas] de antecedência, você pode cancelar sem custo ou pedir um novo horário, conforme a disponibilidade da agenda.
  4. Falta sem aviso. Se você não comparecer e não avisar, o horário é encerrado. Para marcar de novo, fale com a nossa equipe.
  5. Atraso. Aguardamos até [X minutos] depois do horário marcado. Depois disso, a equipe confirma se o atendimento ainda pode ocorrer ou oferece outra data.
  6. Valores pagos antecipadamente. Se a consulta não tiver ocorrido, inclusive em caso de cancelamento, falta ou aviso fora do prazo, devolvemos o pagamento em até [X dias úteis], pelo mesmo meio de pagamento. Se preferir, você pode escolher crédito para uma nova data.
  7. Quando o consultório precisa desmarcar. Avisamos assim que possível e oferecemos novos horários com prioridade. Se você preferir não remarcar, devolvemos o valor pago.
  8. Direito de arrependimento. Nos casos em que ele se aplica (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), como a contratação por telefone ou pela internet, você pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do serviço, pelos mesmos canais. Se houve pagamento, a devolução é imediata, com atualização monetária.
  9. Teleconsulta. Você pode pedir que uma consulta por vídeo passe a ser presencial, e o atendimento presencial é garantido. A data segue a disponibilidade da agenda, e a troca não conta como remarcação.
  10. Imprevistos. Problemas de saúde e emergências são tratados caso a caso. Fale com [nome ou função].

Esta política vale para consultas marcadas a partir de [data].

Receber o modelo por e-mail

A equipe da VinCare envia este modelo em branco, em Word, para o seu e-mail. Enviamos o seu nome, o seu e-mail, o nome do modelo e, se você marcar, o pedido de novidades. O que você digitou no gerador não sai do navegador.

Ao enviar, você autoriza o uso dos seus dados para receber este modelo por e-mail, conforme o Aviso de Privacidade. Você pode pedir a exclusão quando quiser.

01Passo a passo

Como usar

  1. Escolha prazos que você cumpreA antecedência serve para oferecer o horário a outro paciente. Escreva só o que a equipe consegue aplicar.
  2. Envie antes de fechar a marcaçãoMande o texto completo e conclua o agendamento depois que o paciente tiver a chance de ler. Repita o prazo no lembrete.
  3. Cumpra a devoluçãoSe houver pagamento antecipado, o paciente escolhe entre devolução e crédito. Anote a data de cada devolução.
  4. Anote cada cancelamentoData e hora do aviso, canal, dentro ou fora do prazo e o destino do valor. Sem detalhe de saúde.

O que o documento traz e por quê

  • Conhecimento prévioO contrato não obriga o consumidor que não teve a oportunidade de conhecer o conteúdo antes (Código de Defesa do Consumidor, art. 46).
  • Destaque e letra legívelCláusulas que limitam direito vêm em destaque (art. 54, § 4º), e o contrato de adesão escrito usa fonte de corpo 12 ou maior (art. 54, § 3º). O PDF e o Word saem em 12 pontos, com os limites em negrito.
  • ReembolsoSão nulas as cláusulas que tiram do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos no Código (art. 51, II), ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV).
  • Os dois ladosÉ nula a cláusula que deixa só o fornecedor cancelar (art. 51, XI). Por isso o modelo diz o que acontece quando o consultório desmarca.
  • ArrependimentoNa contratação fora do estabelecimento, o consumidor pode desistir em sete dias, com devolução imediata e atualizada (art. 49).
  • Sem cobrança pela faltaO médico não aceita remuneração por atendimento não prestado (Código de Ética Médica, art. 59).
  • TeleconsultaPaciente e médico podem optar pela consulta presencial (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 6º, § 5º).

Textos oficiais

Lidos em 19 de novembro de 2026. Conteúdo informativo: o modelo não substitui a orientação de quem cuida do jurídico do seu consultório. Revise e adapte o texto antes de usar.

03Na VinCare

A regra de remarcação aplicada pela agenda.

A regra existe no papel, mas quem aplica é a secretária, conversa por conversa, e cada exceção vira negociação.

Na VinCare, você define uma vez a antecedência mínima e quantas remarcações cada consulta aceita, e a agenda aplica. Fora da regra, uma pessoa da equipe decide.

  • O paciente não remarca em cima da horaVocê define uma vez a antecedência mínima e quantas remarcações cada consulta aceita, e o sistema aplica. Fora da regra, só uma pessoa da equipe decide.
  • Pagamento antes da consulta, quando você quiserPeça o pagamento antecipado em todos os tipos de consulta ou só em alguns. A agenda destaca o pagamento pendente para a equipe acompanhar.
  • Mudou a consulta, o paciente fica sabendoQuando a equipe cancela ou remarca, o aviso é enviado automaticamente.

04Dúvidas

Perguntas frequentes

Posso cobrar taxa de cancelamento ou pela falta?

O modelo não prevê cobrança. O Código de Ética Médica veda aceitar remuneração por atendimentos não prestados (art. 59). Antes de prever taxa pelo horário reservado, confirme a orientação do CRM da sua jurisdição e avalie a cláusula pelo Código de Defesa do Consumidor.

Qual antecedência pedir para o cancelamento?

A lei não fixa um prazo. O Código de Defesa do Consumidor não define antecedência para consultas. Escolha um prazo que dê tempo de oferecer o horário a outro paciente e que a equipe consiga aplicar.

Quando a política passa a valer para o paciente?

Quando ele tem a chance real de ler e entender antes de marcar. O Código de Defesa do Consumidor diz que o contrato não obriga o consumidor se ele não teve a oportunidade de conhecer o conteúdo antes, ou se o texto dificulta a compreensão (art. 46). Envie o texto completo, legível, antes de fechar a marcação.

O paciente pagou antes e faltou. Devolvo?

No modelo, o paciente escolhe entre devolução e crédito. São nulas as cláusulas que tiram do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos no Código (art. 51, II). Se o consultório quiser outra regra, reescreva os itens de falta e de pagamento juntos, com orientação jurídica.

E quando é o médico que desmarca?

O consultório avisa, oferece novos horários com prioridade e devolve o valor a quem não quiser remarcar. Cláusula que deixa só o fornecedor cancelar, sem igual direito ao consumidor, é nula (Código de Defesa do Consumidor, art. 51, XI).

Os dados que eu digito no gerador são enviados para a VinCare?

Não. O documento é montado no seu navegador, e o PDF e o Word também são gerados nele. Nada do que você digita é enviado ou guardado: ao fechar a página, os dados somem. Só o pedido opcional de "Receber por e-mail" envia o seu nome, o seu e-mail e o nome do modelo, nunca o conteúdo do documento.

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