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Checklist de LGPD da recepção em PDF para imprimir

Uma folha para deixar ao lado do computador: o que se fala no balcão, o que se confirma por telefone, o que se escreve nas mensagens, o cadastro, os papéis, o computador e o que fazer com pedidos e incidentes.

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PDF A4, pronto para imprimir Sem dados reais preenchidos

Primeira página do checklist em PDF: campos para consultório, responsável e data da revisão e seis blocos com caixas de marcar: balcão, telefone e terceiros, mensagens, cadastro, papéis e computador, pedidos e incidentes.
Página 1: o checklist para marcar.

01No arquivo

O que vem no PDF.

  • O checklist17 itens em seis blocos, com caixas de marcar e campos para o consultório, o responsável e a data da revisão.
  • 9 dicas para a recepçãoCom as frases prontas para o telefone e para o balcão.
  • O que diz a regraLGPD, guia de segurança da ANPD para agentes de pequeno porte, Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e Código de Ética Médica, com os artigos e itens citados.
Segunda página do checklist em PDF: nove dicas de LGPD para a recepção, o que diz a regra com os artigos da LGPD, do guia da ANPD e do Código de Ética Médica, e as fontes.
Página 2: as dicas e o que diz a regra.

02Passo a passo

Como usar

  1. Imprima e preencha o topoConsultório, responsável pela revisão e data. Deixe a folha ao lado do computador da recepção.
  2. Marque com a equipePasse item por item com quem atende. O que não é hábito vira combinado, com prazo.
  3. Combine o encaminhamentoQuem recebe pedido de dados ou percebe um erro anota e avisa o médico no mesmo dia. Defina quem é essa pessoa.
  4. Revise de tempos em temposPor exemplo, a cada três meses ou quando entrar alguém novo na recepção. Guarde as folhas preenchidas.

03Na prática

Dicas para funcionar

  • Nome sim, motivo não"Dona Marta" é necessário. "É o retorno do exame de…?" em voz alta não é. Lembre que até o vínculo com o consultório pode revelar um dado de saúde.
  • Frase pronta para o telefone"Para a sua segurança, pode me confirmar o nome completo e a data de nascimento?" E a desconhecidos: "Não posso passar informações por telefone. Peça ao paciente que entre em contato."
  • Uma senha por pessoaLogin compartilhado apaga quem fez o quê. Bloqueie o computador ao sair da mesa e ative a verificação em duas etapas, se o sistema oferecer.
  • Pedido se recebe sem pedir justificativaAnote quem pediu, o quê, a data e o canal, e encaminhe ao médico sem demora.
  • Incidente: quem avalia é o controladorA recepção conta o que aconteceu, quando e com quais dados. O consultório, como controlador, avalia o risco e comunica à ANPD e aos pacientes o incidente que possa acarretar risco ou dano relevante (LGPD, art. 48).

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04Na VinCare

Cada pessoa com o seu acesso, e a tela que trava sozinha.

A folha ao lado do computador ajuda, mas quem garante o acesso certo para cada pessoa é o sistema.

Um checklist só funciona se o sistema ajudar a recepção a cumpri-lo. Na VinCare, cada pessoa usa o próprio acesso, a tela pede a senha de novo depois de um tempo parado e o médico autoriza o que a recepção vê.

  • Conteúdo clínico só com a sua autorizaçãoVocê concede e revoga o acesso para duas tarefas: preparar o rascunho do prontuário e validar exames.
  • Saiu da mesa, a tela travaDepois de um tempo parado, o sistema pede a senha de novo. O bloqueio não é aplicado durante uma teleconsulta.
  • Dá para saber quem viu e quem mudouO sistema registra eventos como abertura de fichas, alterações e transferências de arquivos em uma trilha de auditoria encadeada, que só aceita novos registros.
Médico de óculos e uniforme azul, com estetoscópio no pescoço, sentado de braços cruzados em um consultório claro.
  • Acesso clínico por autorizaçãoPor tipo de tarefa, concedido e revogado pelo médico.

  • Histórico de acessosQuem abriu e o que mudou fica no histórico.

  • Arquivos privadosDownload por link de validade curta, com registro.

05Dúvidas

Perguntas frequentes

Telefone é dado sensível pela LGPD?

Não. Telefone, nome e CPF são dados pessoais. A lista de dados sensíveis inclui, entre outros, o dado referente à saúde (art. 5º, II). Na recepção, o que torna a informação sensível é o que vem junto: o motivo da consulta, o exame, a especialidade.

A recepção pode confirmar por telefone que alguém é paciente do consultório?

Não, a menos que fale com o próprio paciente ou com quem ele autorizou. O vínculo com o consultório já pode revelar um dado de saúde. O Código de Ética Médica veda revelar fato conhecido pelo exercício da profissão sem motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente (art. 73), e manda orientar os auxiliares a respeitar o sigilo (art. 78).

O paciente pediu uma cópia dos dados dele na recepção. O que fazer?

Receber o pedido, anotar a data e encaminhar ao médico. A LGPD garante ao titular a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados (art. 18, I e II). Para confirmação ou acesso, o art. 19 prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias do pedido. Para agentes de pequeno porte elegíveis, o prazo é de até 15 dias para a resposta simplificada e de até 30 dias para a declaração completa (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, arts. 14, III, e 15). A recepção não precisa decidir sozinha: precisa não deixar o pedido parado.

Posso deixar a lista de pacientes do dia sobre o balcão?

Não deixe à vista. O guia de segurança da ANPD recomenda manter documentos físicos com dados pessoais dentro de gavetas, e não sobre as mesas (item 28). Use a tela do computador, virada para dentro, ou guarde a lista fora do alcance de quem chega.

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