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Política de cancelamento de consulta: modelo pronto para adaptar

Política de cancelamento de consulta: veja um modelo para adaptar, com remarcação, falta, valor pago e mensagens prontas para o paciente.

Por Equipe VinCarePublicado em 6 min de leitura

Poltrona de madeira com almofadas de linho, vazia, diante de uma parede ocre iluminada pelo sol, ao lado de uma planta alta e de uma mesinha com uma revista.

Resumo rápido

  1. A política diz até quando avisar, por onde, quantas remarcações cabem, o que acontece com o valor pago, o que ocorre na falta e quem decide a exceção.
  2. Envie o texto antes de concluir o agendamento: o contrato não obriga o consumidor que não teve a oportunidade de conhecê-lo antes (Código de Defesa do Consumidor, art. 46).
  3. Nos contratos de adesão, cláusula que limita direito do paciente vai com destaque (art. 54, § 4º). Clareza e destaque não tornam válida uma cláusula abusiva (art. 51, IV).
  4. No modelo deste artigo, o valor pago por uma consulta que não ocorreu é devolvido, inclusive em caso de falta. O crédito é uma escolha do paciente.
  5. A política vale também para o consultório: o texto diz o que acontece quando é o médico quem precisa desmarcar.

Este artigo faz parte do guia Como reduzir faltas de pacientes e organizar as remarcações.

Uma política de cancelamento de consulta é um texto curto que diz ao paciente até quando avisar, por qual canal, quantas vezes pode remarcar, o que acontece com o valor já pago, o que ocorre na falta e quem decide as exceções. Neste artigo, você vê o modelo para copiar, sete dicas para aplicá-lo e mensagens prontas. Por que ter a regra está no guia de faltas e remarcações.

Modelo de política de cancelamento de consulta e remarcação

Os trechos entre colchetes são seus para preencher, e os prazos são decisões do consultório. Mantenha em negrito os limites destacados.

Política de cancelamento e remarcação — [nome do consultório]

1. Como cancelar ou remarcar. Avise pelo [WhatsApp do consultório, número] ou pelo telefone [número], com pelo menos [X horas] de antecedência. Assim conseguimos oferecer o horário a outro paciente.

2. Remarcação. Cada consulta pode ser remarcada até [X vezes] por este canal, com aviso de pelo menos [X horas]. Depois disso, fale com a nossa equipe para marcarmos um novo horário.

3. Aviso fora do prazo. Se você avisar com menos de [X horas], procuramos um novo horário, conforme a disponibilidade da agenda.

4. Falta sem aviso. Se você não comparecer e não avisar, o horário é encerrado. Para marcar de novo, fale com a nossa equipe.

5. Atraso. Aguardamos até [X minutos] depois do horário marcado. Depois desse horário, a equipe confirma se o atendimento ainda pode ocorrer ou oferece outra data.

6. Valores pagos antecipadamente. Se a consulta não tiver ocorrido, inclusive em caso de cancelamento, falta ou aviso fora do prazo, devolvemos o pagamento em até [X dias úteis], pelo mesmo meio de pagamento. Se preferir, você pode escolher crédito para nova data. Quando se aplicar o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a devolução é imediata, com atualização monetária.

7. Quando o consultório precisa desmarcar. Avisamos assim que possível e oferecemos novos horários com prioridade. Se você preferir não remarcar, devolvemos o valor pago.

8. Teleconsulta. Você pode pedir a troca de uma consulta por vídeo por uma presencial. A troca depende de horário disponível e não conta como remarcação.

9. Imprevistos. Problemas de saúde e emergências são tratados caso a caso. Fale com [nome ou função].

Esta política vale para consultas marcadas a partir de [data].

Para preencher os prazos na tela e baixar a política em PDF ou Word, use o gerador de política de cancelamento.

7 dicas para a política funcionar

  1. Envie antes de fechar a marcação. Mande o texto completo e conclua o agendamento depois que o paciente tiver a chance de ler. Na confirmação, repita o canal e o prazo de aviso.
  2. Escolha um prazo que dê tempo de chamar alguém. A antecedência serve para oferecer o horário à lista de espera.
  3. Diga o que acontece depois do limite de remarcações. No modelo, o paciente fala com a equipe. Se a remarcação for automática, encaminhe os pedidos fora do limite para a equipe.
  4. Escreva o destino do valor pago em cada situação. Devolução e crédito são coisas diferentes para o paciente, e no modelo é ele quem escolhe. Preencha o prazo de devolução e cumpra-o.
  5. Escreva também o lado do consultório. Quando o médico desmarca, o paciente tem prioridade nos novos horários e pode pedir a devolução.
  6. Repita o essencial no lembrete. “Para remarcar, avise até [horário]” na mensagem de véspera evita a falta de quem esqueceu a regra.
  7. Anote cada cancelamento. Data e hora do aviso, canal, dentro ou fora do prazo, o que foi feito com o valor pago e, se houve exceção, quem autorizou. Evite anotar detalhes de saúde na agenda.

Pode cobrar taxa de cancelamento de consulta?

O modelo deste artigo não cobra pela falta nem retém valor. Cobrar a consulta que não aconteceu não pode: o Código de Ética Médica veda aceitar remuneração por atendimentos não prestados (art. 59). Antes de prever taxa pelo horário reservado, confirme a orientação do CRM da sua jurisdição e avalie a validade da cláusula pelo Código de Defesa do Consumidor. Se o consultório quiser mudar esse ponto, reescreva os itens 4 e 6 juntos, depois de ler pode cobrar pela falta?.

Mensagens de cancelamento para copiar

Envio da política ao marcar

Olá, [primeiro nome]. Antes de confirmarmos a sua consulta de [data], às [hora], segue a nossa política de cancelamento e remarcação: [texto ou link]. Pode confirmar que leu?

Quando o consultório precisa desmarcar

Olá, [primeiro nome]. Precisamos desmarcar a sua consulta de [data], às [hora]. Pedimos desculpas. Temos estes horários, com prioridade para você: [opções]. Se preferir não remarcar, devolvemos o valor pago.

Resposta a quem cancela no prazo

Tudo certo, [primeiro nome]. Sua consulta de [data] foi cancelada. Quer marcar outro horário? Temos: [opções].

Os lembretes estão em mensagem de confirmação de consulta, e a calculadora de faltas estima a receita bruta dos horários de falta.

Como a equipe aplica a política?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

A Dra. Helena preenche o modelo: aviso com 24 horas, duas remarcações por consulta, devolução em cinco dias úteis.

Na segunda-feira, um paciente novo liga para marcar. A Carla, secretária, envia a política pelo WhatsApp, espera que ele leia e só então conclui o agendamento.

Na quarta, uma paciente que pagou antes falta sem avisar. A Carla encerra o horário e pergunta o que ela prefere. A paciente pede a devolução, feita em três dias úteis e anotada com a data.

Na quinta, é a médica quem precisa desmarcar uma tarde. A Carla avisa os pacientes no mesmo dia, oferece novos horários e devolve o valor de um deles, que preferiu não remarcar.

O que diz a regra

O Código de Defesa do Consumidor não fixa uma antecedência de aviso para consultas. Para o texto da política, estes pontos importam:

  • Conhecimento prévio. Os contratos não obrigam os consumidores “se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo”, nem quando o texto é redigido de modo a dificultar a compreensão (art. 46).
  • Destaque no que restringe. Nos contratos de adesão, “as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão” (art. 54, § 4º).
  • Equilíbrio e reembolso. São nulas as cláusulas que “coloquem o consumidor em desvantagem exagerada” (art. 51, IV), que “subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga”, nos casos previstos no Código (art. 51, II), e que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente sem que igual direito seja conferido ao consumidor (art. 51, XI). As cláusulas são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor (art. 47).
  • Arrependimento. Na contratação fora do estabelecimento comercial, “especialmente por telefone ou a domicílio”, o consumidor pode desistir no prazo de sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, e os valores pagos são devolvidos “de imediato, monetariamente atualizados” (art. 49).
  • Teleconsulta. Paciente e médico podem optar pela consulta presencial (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 6º, § 5º).
  • Registro mínimo. Do envio da política, guarde a data e o canal: a LGPD limita o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade (art. 6º, III).

A política de cancelamento de consulta vale antes da marcação

Envie a política de cancelamento de consulta antes de fechar a marcação e explique como funcionam remarcações e devoluções. Na VinCare, a agenda aplica a antecedência mínima e o limite de remarcações que você definiu.

Como a VinCare ajuda

A regra de remarcação aplicada sem negociar no balcão

Uma política de cancelamento de consulta negociada no balcão cansa a equipe e abre exceção para quem insiste. Na VinCare, a remarcação automática segue a antecedência mínima e o limite que você configura. A equipe trata as exceções, e o paciente recebe o aviso automático quando a equipe cancela ou remarca.

Perguntas frequentes

Pode cobrar taxa de cancelamento de consulta?

Cobrar a consulta que não aconteceu, não. O Código de Ética Médica veda aceitar remuneração por atendimentos não prestados (art. 59). Antes de prever taxa pelo horário reservado, confirme a orientação do CRM da sua jurisdição e avalie a validade da cláusula pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com quanta antecedência posso exigir o aviso de cancelamento?

O Código de Defesa do Consumidor não fixa um prazo de aviso para consultas. Escolha uma antecedência que permita à equipe oferecer o horário a outra pessoa, escreva-a na política e informe o paciente antes de concluir o agendamento. Uma exigência desproporcional pode ser lida como obrigação que coloca o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV).

Quando o paciente precisa receber a política?

Antes de concluir o agendamento. O art. 46 do Código de Defesa do Consumidor diz que o contrato não obriga o consumidor que não teve a oportunidade de tomar conhecimento prévio do conteúdo. Envie o texto completo antes de fechar a marcação, repita o canal e o prazo de aviso na confirmação e mantenha uma cópia na recepção e no site.

Posso limitar o número de remarcações?

Você pode definir um limite para a remarcação automática. Informe-o antes da contratação, dê destaque em contrato de adesão e preserve os direitos do paciente. Clareza e destaque não tornam válida uma cláusula abusiva (Código de Defesa do Consumidor, arts. 51, IV, e 54, § 4º).

O paciente pagou antes e a consulta não aconteceu. E o valor?

No modelo deste artigo, o valor é devolvido, inclusive em caso de falta ou de aviso fora do prazo. O crédito para uma nova data é uma escolha do paciente. Escreva a regra e o prazo de devolução na política. Quando se aplica o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, os valores pagos são devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

Marquei por vídeo e o paciente quer trocar para o presencial. Conta como remarcação?

Trate como direito do paciente, não como exceção. A Resolução CFM nº 2.314/2022 diz que é direito do paciente e do médico optar pela consulta presencial (art. 6º, § 5º). A troca pode exigir outro horário. Neste modelo, ela fica fora do limite de remarcações.

Fontes

  1. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), texto atualizado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto, texto compilado.
  2. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 1º de novembro de 2018; versão com as alterações das Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019.
  3. Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 5 de maio de 2022.
  4. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto atualizado (abre em nova aba)Presidência da República, Planalto, texto compilado.

Escrito por

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