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Resolução CFM nº 2.454/2026: como usar IA no consultório dentro das regras

Entenda a Resolução CFM 2.454/2026 e veja 9 dicas para usar IA no consultório: o que registrar no prontuário, o que dizer ao paciente e perguntar ao fornecedor.

Por Equipe VinCarePublicado em 10 min de leitura

Mãos digitam no teclado de um notebook ao anoitecer, diante de uma janela com o céu azul-escuro e as luzes da cidade desfocadas.

Resumo rápido

  1. A Resolução CFM nº 2.454/2026 permite a IA como ferramenta de apoio. O médico é o responsável final pelas decisões clínicas (art. 4º, I).
  2. O uso de IA como apoio à decisão médica deve ser registrado no prontuário (art. 4º, V) e comunicado ao paciente (art. 5º, § 1º, e art. 11).
  3. É vedado delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana (art. 5º, § 2º).
  4. Cada aplicação tem um nível de risco, que deve ser informado ao usuário. Agendamento de consultas é citado como exemplo de baixo risco.
  5. A resolução foi publicada no DOU em 27 de fevereiro de 2026 e está em vigor desde 26 de agosto de 2026 (art. 23).

A Resolução CFM nº 2.454/2026 permite que o médico use inteligência artificial no consultório como ferramenta de apoio. A decisão clínica continua sendo sua, o uso de IA como apoio à decisão vai para o prontuário, o paciente é informado e pode recusar, e nenhum diagnóstico é comunicado por uma máquina sem mediação humana. A resolução está em vigor desde 26 de agosto de 2026.

A IA já chegou ao consultório por vários caminhos: a assistente que responde no WhatsApp, a leitura de exames, a transcrição da consulta. A dúvida é o que registrar, o que dizer ao paciente e o que cobrar do fornecedor.

Neste guia, você vê 9 dicas para aplicar a resolução, dois modelos prontos, o que ela diz de cada uso e, no fim, o texto das regras.

Como aplicar a Resolução CFM nº 2.454/2026 no consultório: 9 dicas

  1. Liste as ferramentas com IA que você usa. Inclua as que vieram embutidas em outros sistemas: agenda, prontuário, leitura de exames, transcrição. Para cada uma, anote a finalidade e quem confere o resultado.
  2. Pergunte o nível de risco ao fornecedor. O nível deve ser informado ao usuário. Guarde a resposta.
  3. Confira tudo o que a IA entrega. Compare o valor extraído com o laudo, leia a transcrição inteira, avalie se a sugestão faz sentido para aquele paciente.
  4. Registre no prontuário quando a IA apoiou a decisão. Use uma frase padrão, como a do modelo abaixo. Um prontuário com um campo próprio para o apoio de IA evita que o registro dependa de lembrar a frase.
  5. Avise o paciente. Inclua o uso de IA nas informações que ele recebe e explique que ela apoia o médico, não decide.
  6. Respeite a recusa. Se o paciente não quiser, atenda sem a ferramenta e registre a recusa.
  7. Comunique diagnóstico e conduta você mesmo. Texto gerado por IA para o paciente passa pela sua leitura antes de sair, e mensagem sobre diagnóstico, prognóstico ou tratamento sai com mediação humana.
  8. Não cole dados do paciente em qualquer ferramenta. Use só sistemas com segurança compatível com dados de saúde, e compartilhe apenas o estritamente necessário.
  9. Desligue o que não funciona. Você pode deixar de usar a IA que julgar inadequada e não é obrigado a seguir o que ela recomenda.

Médico pode usar ChatGPT?

A resolução não cita produtos por nome. Ela define os modelos de linguagem de larga escala como um tipo de IA generativa, com aplicações que incluem assistentes virtuais, síntese de literatura e “auxílio na redação de documentos clínicos” (Anexo I). Valem as mesmas regras de qualquer IA: apoio, julgamento crítico e informação ao paciente, com registro no prontuário quando a IA apoia a decisão médica.

O ponto prático está no art. 6º: é vedado usar sistemas de IA que não garantam padrões mínimos de segurança da informação compatíveis com dados pessoais sensíveis, e o compartilhamento de dados do paciente com a IA ocorre apenas quando estritamente necessário. Antes de colar qualquer trecho de prontuário em uma ferramenta, saiba onde esse dado vai parar e se ele é usado para treinar modelos.

Como registrar no prontuário o uso de IA?

A resolução manda registrar o uso de IA como apoio à decisão médica, mas não define um formato. Uma linha curta resolve:

Modelo para adaptar. Apoio de IA: [ferramenta], usada para [finalidade: leitura do laudo / transcrição / sugestão diagnóstica]. Resultado conferido pelo médico. Conduta definida pelo médico. Paciente informado do uso.

Se o paciente recusar: Paciente informado sobre o uso de [ferramenta]. Recusou. Atendimento feito sem a ferramenta.

Como avisar o paciente sobre o uso de IA?

Uma frase no início da consulta ou nas informações que o paciente recebe:

Modelo para adaptar. “Neste consultório usamos ferramentas de inteligência artificial para [finalidade]. Elas apoiam o meu trabalho, mas quem decide e conversa com você sobre diagnóstico e tratamento sou eu. Se você preferir que eu não use, é só me dizer.”

Se a recepção usa uma assistente virtual com IA, ela se apresenta como assistente virtual, para o paciente saber que fala com uma IA.

O que a Resolução CFM nº 2.454/2026 diz de cada uso

Agendamento e recepção. O Anexo II cita, como baixo risco, “sistemas de IA para agendamento de consultas” e “chatbots fornecendo informações gerais de saúde (sem personalizar aconselhamento clínico)”. Quando a conversa vira clínica, uma pessoa assume.

Transcrição da consulta. A resolução não classifica a transcrição. O Anexo I menciona o “auxílio na redação de documentos clínicos”, e o enquadramento depende da avaliação preliminar do art. 12. A transcrição é um apoio, e o registro do atendimento é o que você revisa e conclui.

Extração de valores de exames. Também não é citada. As soluções de IA “não são soberanas, sendo obrigatória a supervisão humana” (art. 15, parágrafo único). Marque o valor extraído como não validado até uma pessoa compará-lo com o laudo.

Apoio à decisão clínica. A decisão “caberá sempre ao médico, que pode acolher ou rejeitar as sugestões da IA conforme seu julgamento” (art. 18, § 2º). O Anexo II põe no alto risco os sistemas que influenciam diretamente decisões médicas críticas. Avalie a aplicação concreta e, se o software tiver finalidade de dispositivo médico, confira também o enquadramento sanitário.

Mensagens para o paciente. Texto administrativo, como confirmação e lembrete, se aproxima dos exemplos de baixo risco. Diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica exige mediação humana: você lê, ajusta e assume o que é enviado.

O que perguntar ao fornecedor de IA?

  1. Para que o sistema serve e quais são as limitações conhecidas? (art. 3º, II)
  2. Qual é o nível de risco da aplicação? (art. 13)
  3. Que dados do paciente o sistema recebe, e para qual finalidade? (art. 6º, § 1º)
  4. Os dados dos meus pacientes são usados para treinar modelos? (art. 6º, § 2º)
  5. Onde ficam os dados e quais são as medidas de segurança? (art. 6º, § 3º, e art. 17)
  6. Como eu vejo, depois, onde a IA foi usada em cada atendimento? (art. 4º, V)

Guarde as respostas por escrito.

Como a IA aparece em um dia de consultório?

Exemplo fictício de rotina do consultório.

Às 8:10, uma assistente virtual com IA confirma as consultas do dia pelo WhatsApp. Ela se apresenta como assistente virtual. Um paciente pergunta se pode suspender um remédio, e a conversa passa para uma pessoa.

Às 9:30, um laudo em PDF chega. O sistema extrai os valores, e a secretária compara cada número com o documento antes de salvar.

Às 11:00, depois de uma teleconsulta gravada com o aceite do paciente, o médico lê a transcrição, corrige o nome de um medicamento que saiu errado e escreve a nota. O prontuário registra que houve apoio de IA.

Em nenhum dos três momentos a IA decidiu algo clínico.

O que diz a regra

A Resolução CFM nº 2.454, de 11 de fevereiro de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2026, retificada em 5 de março e está em vigor desde 26 de agosto de 2026: o art. 23 fixou a vigência em 180 dias após a publicação, e o CFM confirmou a data. Ela vale também para sistemas que já estavam em uso (art. 21).

Deveres do médico (art. 4º). Empregar a IA “exclusivamente como ferramenta de apoio, mantendo-se como responsável final pelas decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas e prognósticas” (I); exercer julgamento crítico sobre o que a IA fornece (II); manter-se atualizado sobre capacidades, limitações, riscos e vieses dos sistemas (III); usar apenas sistemas que atendam às normas vigentes no país (IV); e “registrar no prontuário do paciente o uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica” (V). O art. 7º trata da responsabilidade ético-profissional: o médico “permanece integralmente responsável pelos atos médicos por ele praticados” com uso de IA.

Direitos do médico (art. 3º). Ter informações claras sobre funcionamento, finalidades, limitações, riscos e grau de evidência científica dos sistemas (II); recusar sistemas sem validação científica adequada ou certificação regulatória pertinente (III); não seguir, “de forma automática ou acrítica”, o que a IA recomenda (IV); e ser protegido contra responsabilização indevida por falhas atribuíveis exclusivamente ao sistema, “desde que comprovado o uso diligente, crítico e ético” (V). O médico pode não utilizar ou desligar a IA que julgar inadequada e não será penalizado por não seguir a orientação de uma solução de IA, desde que atue de acordo com os preceitos técnicos e éticos (art. 19). As instituições “não devem impor metas ou políticas que subordinem as condutas dos médicos” (art. 19, § 2º).

Paciente. Tem o direito de ser informado, “de forma clara e acessível”, quando a IA for usada como apoio relevante em seu cuidado (art. 5º, § 1º). “Qualquer utilização de IA deverá ser comunicada e explicada aos pacientes” (art. 11). O médico respeita a recusa informada (art. 5º, § 3º). É vedado “delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas, sem a devida mediação humana” (art. 5º, § 2º).

Dados. O compartilhamento de dados com a IA ocorre de forma adequada às finalidades informadas ao paciente, “e apenas quando estritamente necessário” (art. 6º, § 1º). O uso de dados para treinamento observa princípios éticos, científicos e de proteção de dados (art. 6º, § 2º). É vedado usar sistemas sem padrões mínimos de segurança compatíveis com dados sensíveis (art. 6º, § 3º). A LGPD continua valendo: dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II), e quem trata os dados adota medidas de segurança (art. 46).

Níveis de risco. O art. 13 classifica as aplicações em risco baixo, médio, alto ou inaceitável, e o nível deve ser informado ao usuário. O Anexo II traz critérios e exemplos de risco baixo, médio e alto. Quem classifica é a instituição que desenvolve ou usa o sistema, em avaliação preliminar que considera o impacto na saúde do paciente, o grau de autonomia do modelo, o nível de intervenção humana e a sensibilidade dos dados (art. 12). Baixo risco não exerce influência decisória direta em diagnósticos ou tratamentos individuais. Médio risco apoia decisões importantes sem executá-las de forma autônoma, “de modo que erros do algoritmo possam ser detectados e corrigidos pelo profissional antes de causarem dano”. Alto risco influencia diretamente decisões médicas críticas ou executa ações automatizadas com consequências clínicas relevantes.

Essa classificação é a da resolução do CFM. O software com finalidade de dispositivo médico segue também a regularização sanitária da Anvisa, tratada na RDC nº 657/2022 (art. 1º).

Governança e fiscalização. O médico ou a instituição que contrata um sistema de IA estabelece processos internos de governança (art. 14). Instituições de saúde que adotam sistemas próprios de IA devem criar uma Comissão de IA e Telemedicina, sob coordenação médica e subordinada à diretoria técnica (art. 14, parágrafo único). A fiscalização cabe ao Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição (art. 15), e dúvidas de interpretação levantadas pelos CRMs são resolvidas pelo CFM (art. 22).

A Resolução CFM nº 2.454/2026 pede apoio, registro e uma pessoa no comando

Na prática, aplique a Resolução CFM nº 2.454/2026 ao escolher a ferramenta, informar o paciente e revisar o que a IA entrega. Na VinCare, o prontuário tem um campo para registrar o apoio de IA, e a nota do atendimento é escrita por pessoas.

Como a VinCare ajuda

O uso de IA registrado, e a decisão com você

Aplicar a Resolução CFM nº 2.454/2026 no dia a dia pede registro do apoio de IA e conferência humana do que ela entrega. Na VinCare, a nota tem um campo para registrar o apoio de IA, e os valores extraídos de exames entram no histórico após conferência humana. Na transcrição da teleconsulta, o médico pode confirmar ou corrigir trechos sinalizados sobre medicamentos e doses. A nota do atendimento é escrita por pessoas.

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Perguntas frequentes

Médico pode usar IA?

Sim, como apoio. É direito do médico usar ferramentas de IA como instrumento de apoio à prática médica, à decisão clínica e à gestão (art. 3º, I). O dever é continuar como responsável final pelas decisões (art. 4º, I).

Preciso registrar no prontuário que usei IA?

Sim, quando a IA apoiou a decisão médica. O art. 4º, V, manda registrar no prontuário do paciente o uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica.

Preciso avisar o paciente?

Sim. O paciente tem o direito de ser informado quando a IA for usada como apoio relevante em seu cuidado (art. 5º, § 1º), e o art. 11 diz que qualquer utilização de IA deverá ser comunicada e explicada aos pacientes.

A IA pode dar o diagnóstico ao paciente?

Não sem mediação humana. É vedado ao médico delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem a devida mediação humana (art. 5º, § 2º).

Se a IA errar, quem responde?

O médico responde pelos atos médicos que pratica. O art. 7º diz que ele permanece integralmente responsável pelos atos praticados com uso de IA. O art. 3º, V, protege contra responsabilização indevida por falhas atribuíveis exclusivamente ao sistema, desde que comprovado o uso diligente, crítico e ético.

Médico pode usar ChatGPT?

A resolução não cita produtos por nome. Ela trata os modelos de linguagem como IA generativa (Anexo I). Valem as mesmas regras: apoio, julgamento crítico e informação ao paciente, com registro no prontuário quando a IA apoia a decisão médica. É vedado usar sistemas de IA que não garantam padrões mínimos de segurança da informação compatíveis com dados pessoais sensíveis (art. 6º, § 3º).

Fontes

  1. Resolução CFM nº 2.454, de 11 de fevereiro de 2026 (inteligência artificial na medicina) (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2026, com retificação em 5 de março de 2026.
  2. Regras sobre uso da IA na medicina entram em vigor nesta quarta-feira, 26 de agosto (abre em nova aba)Conselho Federal de Medicina. Notícia de 26 de agosto de 2026.
  3. Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 657, de 24 de março de 2022 (software como dispositivo médico) (abre em nova aba)Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AnvisaLegis.
  4. Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto atualizado (abre em nova aba)Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada.

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